A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) Valci Ferreira requereu ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC). O documento é necessário para dar entrada no pedido de aposentadoria, por exemplo.
O IPAJM informou que o documento está em análise e que não há um prazo para que ele fique pronto. A aposentadoria compulsória para o cargo de conselheiro do TC-ES é de 75 anos. Valci tem 71.
A depender do que for computado a ele como tempo de serviço, além da aposentadoria, Valci teria direito ainda, segundo fontes do TC-ES, a um abono permanência.
O benefício “é pago ao servidor que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte por permanecer em atividade. O valor corresponde à contribuição previdenciária do servidor. Todo o cálculo é feito pelo IPAJM”, informou a assessoria do Tribunal.
Valci foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi investigado por fraude a licitações e desvio de dinheiro em obras públicas. O conselheiro está afastado desde 2007, mas continua recebendo salário líquido de R$ 15.895,48, segundo o Portal da Transparência do órgão.
Desde fevereiro deste ano, Valci está preso na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana. Procurada, a defesa de Valci preferiu não se manifestar.
Vaga
Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa solicitou junto ao Tribunal de Contas a declaração de vacância do cargo do conselheiro, que é de indicação da Casa de Leis. O processo, segundo a assessoria do TC-ES, foi tramitado esta semana ao gabinete do procurador-geral de Contas para a emissão de parecer.
Em seguida, seguirá ao gabinete do conselheiro relator, Domingos Taufner, para emissão de voto.
Valci Ferreira
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi afastado do cargo pela Justiça em 2007. Desde então, continua recebendo salário.
Em 2016, foi condenado a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. A Assembleia requereu a vacância de seu cargo ao TC-ES.
Desde fevereiro, Valci está preso na penitenciária de Viana.
