O valor da conta de luz no Estado será reduzido, após a Assembleia Legislativa aprovar ontem o projeto de lei que reduz de 25% para 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao consumo residencial de energia elétrica.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Bruno Lamas, como a Casa não possui competência para alterar a tarifa de energia, reduzir o tributo arrecadado pelo governo foi a alternativa encontrada para diminuir o valor da conta para o contribuinte.
“Todos serão beneficiados com a redução do imposto. Essa medida vai impactar positivamente no orçamento doméstico. A redução é de 8%, mas com equações a serem feitas, o consumidor vai sentir na conta uma diminuição de quase 10% do valor. Isso vai ajudar as famílias que estão lutando com dificuldade para pagar suas contas.”
Após passar pelas comissões de Justiça e Finanças e obter parecer favorável do deputado Marcelo Santos, o relatório foi aprovado ontem por unanimidade pelo plenário da Assembleia.
No entanto, antes de entrar em vigor, o texto precisa da avaliação do Poder Executivo. Ele será encaminhado para ser apreciado pelo governador Paulo Hartung (MDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
“Acredito que o governador vai sancionar nos próximos dias. No plenário todos foram unânimes. Casos parecidos foram apreciados e sancionados pelo governador em três dias. Acredito que em 20 dias devemos ter o projeto de lei sancionado”, acrescentou Bruno Lamas.
Se receber a sanção do governador, o projeto vai modificar a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) preferiu não comentar o impacto que essa redução pode trazer para a economia do Espírito Santo até que seja sancionado.
