O Governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (04) a liberação de um crédito suplementar de R$ 227,26 milhões, que serão utilizados para investimentos em diferentes áreas. O crédito é decorrente do excesso de arrecadação do Estado nas Participações Especiais de Petróleo e também da organização das contas públicas.
Entre outras ações, os R$ 227,26 milhões serão aplicados na ampliação e na melhoria de creches e pré-escolas; na compra de equipamentos para a rede estadual de Saúde; em obras de rodovias e de infraestrutura urbana nos municípios; na compra de armas e viaturas policiais; no incentivo à inovação, ciência e tecnologia; e também no financiamento de projetos que vão gerar emprego e renda no Sul do Estado.
Com esses recursos, investimentos previstos para este ano no Estado vão superar R$ 1,2 bilhão, sendo que R$ 800 milhões desse montante são do Caixa do Tesouro.
“Esses novos recursos, que são originários de renda de petróleo, deixam de ser usados no custeio e passam a ser aplicados em investimentos estruturantes para o Estado”, ponderou o governador Paulo Hartung.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que a arrecadação do Estado foi favorecida pela variação da taxa de câmbio, fator importante para determinação dos royalties e Participações Especiais. Em agosto de 2017, quando o Orçamento de 2018 foi elaborado, o barril de petróleo do tipo brent, utilizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) como referência para pagamento de royalties e Participações Especiais, tinha valor de US$ 50,56, enquanto que em agosto deste ano chegou a US$ 77,52. A taxa de câmbio, que estava em R$ 3,16 por dólar, em agosto de 2017, chegou a R$ 4,13 por dólar no mesmo mês de 2018.
Para onde vão os R$ 227,26 milhões (segundo o Governo do Estado)
Secretaria da Segurança Pública
Valor: R$ 4.767.000,00
Principais ações: Compra de armas e de viaturas
Secretaria de Transportes e Obras Públicas
Valor: R$ 30.000.000,00
Principais ações: Investimento em infraestrutura de transporte coletivo
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Valor: R$ 17.335.816,82
Principais ações: Manutenção de rodovias estaduais; construção de pontes; revestimento primário (Revsol) Santa Leopoldina – Santa Teresa
Secretaria da Saúde
Valor: R$ 10.946.160,00
Principais ações: Compra de equipamentos para a rede de serviços da Saúde
Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
Valor: R$ 90.000.000,00
Principais ações: Pavimentação e drenagem de vias urbanas em parceria com municípios
Secretaria da Educação
Valor: R$ 20.000.000,00
Principais ações: Transferência a municípios para investimentos em creches e pré-escola (Pacto pela Aprendizagem)
Secretaria da Agricultura
Valor: R$ 32.705.452,79
Principais ações: Construção de pontes; máquinas agrícolas; calçamento rural; Programa Energia Produtiva
Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec)
Valor: R$ 16.800.000,00
Principais ações: Recursos para inovação produtiva visando a desenvolver mercados, produtos e processos
Secretaria da Justiça
Valor: R$ 4.200.000,00
Principais ações: Compra de viaturas operacionais
Secretaria de Desenvolvimento
Valor: R$ 510.049,39
Principais ações: Implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário no Micropolo Industrial de Piúma
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul)
Valor: R$ 50.000.000,00
Ação: Projeto de Lei de Crédito Especial para linha de crédito do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul).
