O posicionamento contrário à presença cubana no Programa Mais Médicos (PMM) anunciado pela equipe do futuro governo federal resultou na decisão de Cuba de retirar os seus profissionais de saúde do Brasil, o que deverá ocorrer até dezembro.
É importante destacar que o programa não prioriza a entrada de estrangeiros no país para ocupar vagas de brasileiros.
Abrangente, o PMM possui três pilares: estratégia de contratação emergencial de médicos; expansão de vagas para cursos de Medicina e de residência médica, com implantação de novo currículo com foco na atenção básica; e melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Na formação acadêmica foram criadas mais de cinco mil vagas de graduação e outras 5 mil de residência médica, além de 47 novos cursos de Medicina e investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 5 bilhões. O PMM, criado pela Lei 12.871/2013, se transformou em política de Estado, e é importante demonstrar que os seus três pilares foram plenamente contemplados no período. O programa permite que as equipes de saúde, mesmo em locais mais distantes, incluindo as comunidades indígenas de todo o país, tenha a presença do médico.
Foi assim que o governo federal abriu a possibilidade de vagas para estrangeiros onde não havia interesse de médicos brasileiros. Os resultados impressionam: são 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios e em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, totalizando 63 milhões de beneficiados. No Estado são cerca de 500 médicos do PMM, sendo 219 cubanos. São profissionais que devem deixar o programa nos próximos dias, com reflexos imediatos na saúde pública do Estado e do país.
Uma questão que não se sustenta é a polêmica que se criou em torno do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). É importante entender os tipos de contratação de profissionais vigentes no Brasil. No PMM, a contratação é realizada por meio de bolsa-formação. Assim, nenhum médico, com diploma obtido no exterior precisa participar do Revalida, porque não possui vínculo empregatício. Vale observar que, após três anos no programa, ou se houver mudança do vínculo, todos os novos contratos somente podem ser firmados com aprovação no Revalida, e isso vale para todos os que se formam no exterior, inclusive brasileiros.
No caso dos médicos cubanos os contratos não são com os profissionais, pois a remuneração ocorre por meio de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde e a estatal Escola Latino-Americana de Medicina, com valor legal consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por sua vez, é uma das cinco instituições federais que em 2013 aderiu à chamada para treinamento e monitoramento do PMM. E sua importante contribuição foi receber e treinar mais de 3 mil médicos brasileiros e estrangeiros para atuação no Espírito Santo e em outros Estados.
Comprometer esse valioso processo na saúde pública representa perdas consideráveis, pois rompe uma parceria de mais de 25 anos com a medicina cubana – referência internacional e que contribuiu fortemente com o Brasil na reformatação do seu modelo de atenção à saúde com foco na atenção primária. Reconhecemos, pois, os relevantes serviços desses profissionais prestados ao Estado e ao país, na certeza de que nos deixam exemplos de cidadania, solidariedade, humanismo, ética e respeito durante o exercício da sua missão.
Ethel Maciel é vice-reitora da Ufes e doutora em Saúde Coletiva
