Depois de quatro anos de relacionamento, os planos de legalizar a união foram antecipados por uma terapeuta ocupacional de 25 anos e uma servidora pública, 27. Temendo mudanças na regra atual para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, elas, que não quiseram se identificar, deram início ao processo no cartório ontem.
E não foram as únicas. Vários casais homossexuais no Estado decidiram se casar até o final do ano. O movimento ganhou força após a eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República.
A diretora de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, chegou a afirmar essa semana que “os gays que quiserem se casar devem se apressar até o fim do ano”.
O temor da advogada é de que o novo Presidente, tão logo seja empossado, baixe uma medida provisória proibindo a união. “Casamentos já realizados não podem ser anulados, mas não sei se o Judiciário vai continuar reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo”, alertou a advogada.
Não existe lei no Brasil que regulamente a questão. Há a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impede cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar casamentos civis.
O novo governo nega tal intenção. Em entrevista à imprensa, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, disse que “é um terrorismo feito pelo lado perdedor”. Afirmou, no entanto, que casamento “para mim, é entre homem e mulher, dentro das leis de Deus”.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB no Estado, Luiz Guilherme Mota Vello, frisou que a decisão do STF tem força de lei e ele não acredita que há uma preocupação de imediato.
“Não acredito que uma mudança venha a derrubar todas as conquistas na área de igualdade de direitos nas relações homoafetivas nos próximos quatro anos.”
A advogada Anne Lacerda de Brito disse que a preocupação é legítima. No entanto, ela considera ser difícil – embora não impossível – que haja mudança desse posicionamento sem uma alteração na composição do STF. “Não há sentido que casais registrem a união caso não tenham o propósito.”
A advogada Francislene Paiva frisou que o risco desse direito ser suprimido existe. No entanto, ressalta que uma eventual mudança, ainda que para diminuir direitos, não seria da noite para o dia.
Preocupação com o futuro
Para uma publicitária de 26 anos e uma servidora pública de 29, a pressa para oficializar a união veio com o resultado das urnas. Elas preferiram não se identificar.
“Ficamos apreensivas por conta do teor da fala do novo Presidente e por conta da abertura no Senado de uma consulta pública sobre um projeto de lei que impede os efeitos da resolução CNJ (que permite a união entre pessoas do mesmo sexo). Não se trata de alarde, mas uma preocupação”, afirmou a servidora, que essa semana deu entrada no processo de casamento.
