Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na agência de Afonso Cláudio, região serrana do Estado, está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II, acusado de desviar R$ 2,03 milhões do órgão.
A denúncia foi oferecida no último dia 19, pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES), por meio do procurador da República Alexandre Senra. Os nomes dos envolvidos no caso não foram informados pelo MPF.
Segundo o documento, entre setembro de 2016 e julho deste ano, o acusado inseriu, no sistema da autarquia, 21 requerimentos de pensão por morte, de pessoas que haviam morrido entre 2007 e 2011, com o objetivo de obter vantagens indevidas.
Para isso, usava as seguintes informações falsas: tendo como único beneficiário, sempre na condição de filho menor, seu próprio sobrinho, filho de sua irmã; e colocando seu próprio nome como tutor do sobrinho “beneficiário”.
Com o golpe, o denunciado teria obtido, por meio dos pagamentos de benefícios, um montante de R$ 2.038.796,87. Ele vai responder pelo crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações” (artigo 313-A), que prevê prisão de dois a 12 anos e pagamento de multa.
Segundo o MPF, o denunciado ainda está preso — na última terça-feira, foi manifestada a manutenção da prisão. O envolvimento da irmã ainda está sendo investigado. Já o sobrinho é incapaz e, logo, não responde penalmente.
Golpes
O caso é apenas um dos que mostram o envolvimento de servidores em golpes no INSS no Estado. Ainda de acordo com o MPF, entre 2016 e atualmente, foram instaurados 95 inquéritos policiais e autuadas 54 ações judiciais sobre fraudes no INSS, sendo que quatro inquéritos e seis ações apresentam envolvimento de servidores públicos.
O INSS informou que, no Espírito Santo, há um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento, sobre possíveis irregularidades em benefícios previdenciários, totalizando R$ 1,08 milhão.
A autarquia ainda afirmou que há, também, um processo em fase de juízo de admissibilidade — ou seja, ainda em análise e que pode ou não se tornar um PAD —, totalizando R$ 1,56 milhão.
Prejuízo de R$ 15,83 milhões no Estado
Força-tarefa federal
No País, existe a Força-Tarefa Previdenciária, que é integrada pela Secretaria de Previdência — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda —, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário.
Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) é a área responsável por identificar e analisar as distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
Operações
Entre março de 2015 e este mês, a força-tarefa deflagrou 13 operações no Espírito Santo.
Os golpes, somados, causaram um prejuízo estimado de R$ 15,83 milhões aos cofres da União.
Porém, as operações foram responsáveis por uma estimativa de economia proporcionada — obtida pelas somas das mensalidades dos benefícios da amostragem que seriam futuramente pagas caso continuassem ativas — de R$ 13,65 milhões.
Participação de servidores
Dessas 13 operações no Estado, desde 2015, a força-tarefa identificou o envolvimento de quatro servidores do INSS em três fraudes — em uma delas, dois servidores participaram. O prejuízo estimado somente nos golpes com participação de funcionários públicos é de R$ 3,4 milhões. Já a estimativa de economia proporcionada é de R$ 3,42 milhões.
Devolução do dinheiro
Em termos gerais, já no início do processo — ou mesmo antes do seu início —, a autoridade policial e o MPF solicitam ao juiz medidas de quebra de sigilo e de indisponibilidade de bens, para se viabilizar o ressarcimento futuro, no caso de condenação dos acusados.
Fonte: Secretaria da Previdência e MPF-ES.
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