Maior parte da nova bancada federal defende debate sobre maioridade penal

A redução da maioridade penal é um dos demas de maior concordância entre os integrantes da bancada capixaba. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre redução da maioridade penal estava cogitada para ser discutida no decorrer deste ano, mas não entrou em pauta. Deve, portanto, ser analisada pela próxima bancada eleita.

Sete dos 10 parlamentares entrevistados pela reportagem já se disseram favoráveis à diminuição de 18 para 16 anos. “Sou a favor, o acesso aos meios de comunicação e informação antecipa o nível de discernimento e amadurecimento dos jovens”, explicou Norma Ayub (DEM).

Josias da Vitória (PPS) pondera: “A favor de reduzir para os 16 anos. Mas é preciso ter também medidas socioeducativas, além de investimentos em saúde, educação e esportes”.

O senador Marcos do Val (PPS) faz coro: “Defendo redução da maioridade penal para 16 anos. Muitos atos da vida civil requerem essa idade para serem executados”.

Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (Rede) tem outra visão: “Defendo mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que se possa aumentar o tempo de internação do jovem infrator”.

Sérgio Vidigal (PDT) concorda. “Sou a favor da alteração do Estatuto colocando penas mais duras pelos delitos cometidos”.

A pergunta feita à bancada foi:

Maioridade Penal

O (a) senhor (a) é a favor ou contra a proposta de redução da maioridade penal?

Confira as respostas

	Sou a favor. A lei determina que o jovem com 16 anos tem discernimento para votar. Por que não pode ser responsabilizado?
	A favor de reduzir para 16 anos. Mas é preciso também medidas socioeducativas, investimentos em saúde, educação e esportes.
	Sou a favor da redução da maioridade penal. Tem de valorizar a polícia e não adianta prender e o delegado ou o Judiciário soltar.
	Contra. Reduzir significa colocar pessoas cada vez mais jovens em uma universidade de bandidos. Solução é escola de tempo integral
	Sou a favor da redução para crimes hediondos. Menor preso por delito, como roubo de celular, deve ser separado de criminosos perversos.
	É muito complexo. Uma simples posição favorável ou contrária se torna simplista. Talvez possa ser aplicada para crimes hediondos.
	Sou a favor, o acesso aos meios de comunicação e informação antecipa o nível de discernimento e amadurecimento dos jovens.
	Sou a favor da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando penas mais duras pelos delitos cometidos.
	Defendo mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que se possa aumentar tempo de internação do jovem infrator.
	Defendo a redução da maioridade penal para 16 anos. Muitos atos da vida civil requerem essa idade para serem executados.