Escolhido pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB) para coordenar a equipe de transição, o delegado federal aposentado Álvaro Rogério Duboc Fajardo, que já foi secretário de Estado de Ações Estratégicas na gestão do socialista, falou com a reportagem sobre como será o trabalho neste período.
A partir desta terça-feira (16), a equipe começa a se debruçar em contratos, processos licitatórios, rever o orçamento e atos firmados na atual gestão que possam comprometer as finanças no ano que vem. Corte de secretárias não estão descartados.
A equipe de transição também é composta pela ex-diretora-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Lenise Loureiro, o economista Tyago Hoffmann, que esteve à frente da Secretaria de Governo e na chefia da Casa Civil e, Ângelo Baptista, economista e especialista em logística e infraestrutura.
A Tribuna – Como recebeu a indicação do seu nome? Terá um grande desafio pela frente?
Álvaro Duboc – Me sinto honrado pelo convite do governador Renato Casagrande para cuidar deste momento de transição, cuidar de todo este processo, juntamente com o Thiago, com Lenise e com Ângelo.
Nós vamos ter um olhar especial sobretudo àqueles eixos principais que estão no programa do governador Renato Casagrande. Um olhar muito atento à questão da segurança pública, que é uma questão que ganhou uma certa dimensão nos últimos anos. A gente precisa entender o que mudou, por que a violência aumentou no Espírito Santo, por que investimentos não foram realizados no sistema sócio-educativo, o que gerou situação em Linhares da superlotação.
A gestão da Secretaria de Justiça também é uma gestão estratégica da política de segurança. De 2014 para cá, nós tivemos um aumento de aproximadamente sete mil presos no sistema. Nós precisamos entender, ter um olhar muito próximo desse problema, porque é um problema que certamente precisa ser tratado imediatamente, nos primeiros dias de governo. É preciso ter um planejamento para resolver problemas como esse.
Também é preciso atacar na área da saúde, da educação. Então, é uma visão geral de todo o governo para ver de que forma o governador eleito terá condições de implementar as políticas públicas que ele propôs no seu programa de governo.
A segurança pública será o principal desafio que o futuro governo irá enfrentar? Casagrande já declarou que irá liderar a questão da segurança pública.
Está entre os desafios. Quando o governador fala que vai liderar pessoalmente a questão da política de segurança pública é porque ele fez isso de 2011 a 2014. Ele criou uma estrutura de governo muito técnica, que eu participei porque era da Secretaria Ações Estratégicas, que liderava toda a política de segurança pública juntamente com o governador.
Então Renato Casagrande se reunia mensalmente com toda a estrutura de segurança pública – da qual, além dos secretários de Segurança e Justiça, também participavam policiais militares, civis e bombeiros militares – e com toda a equipe de governo que atuava com projetos de prevenção.
Mas além disso, a gente precisa pensar hoje uma questão que é muito séria, que é a questão do desemprego. Precisamos trabalhar fortemente para poder gerar emprego, renda e melhorar as condições de vida da população capixaba.
Como será o trabalho da equipe de transição a partir de agora?
Fizemos uma primeira reunião de planejamento no sábado (13). Na segunda-feira (15), eu terei algumas agendas com o governador Renato Casagrande. Faremos algumas visitas institucionais e a equipe já vai começar a estruturar uma proposta de trabalho e uma proposta também de alinhamento com a equipe indicada pelo governo atual.
Nós teremos uma primeira reunião com a equipe do governo atual na segunda-feira, às 14 horas, onde nós vamos apresentar um cronograma de trabalho, um protocolo de troca de informações.
Quais serão as visitas institucionais que farão na segunda-feira?
Eu irei acompanhar o governador Renato Casagrande. Nós vamos à Assembleia Legislativa conversar com o presidente. Vamos conversar com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, vamos conversar com o colegiado do Tribunal de Contas do Estado, com o procurador-geral de Justiça.
Qual a finalidade dessas conversas?
É a visita institucional do governador eleito aos presidentes desses poderes, para poder conversar um pouco sobre a gestão estadual, conversar também sobre de que forma nós vamos trabalhar: executivo, legislativo, judiciário e Ministério Público.
A comissão começa já na terça-feira a olhar os contratos, assim como Casagrande anunciou?
A equipe precisa conhecer qual é a estrutura administrativa do governo estadual, porque isso muda de uma gestão para outra. Conhecer quais são os projetos que estão em andamento, quais são as operações de crédito que estão contratadas e que estão por contratar, conhecer todos os contratos e licitações que estão em andamento, saber como está funcionando cada um dos sistemas operacionais do governo, os sistemas de segurança pública, de saúde, de educação, os investimentos em infraestrutura do Estado, em que pé está isso.
Então, este momento inicial de trabalho é para buscar essas informações, fazer esse trabalho de levantamento para que o governador eleito tenha um diagnóstico, um raio X da situação atual da administração estadual. Porque será a partir desse estudo que a próxima equipe de governo irá planejar as ações e diretrizes estabelecidas no plano de governo do governador Renato Casagrande.
O orçamento do Estado será revisto?
O governo encaminhou uma proposta de lei orçamentária (projeto de Lei Orçamentária Anual enviado por Paulo Hartung para ser votado na Assembleia Legislativa). Então essa proposta será objeto de análise da comissão. É preciso entender se ela está adequada do ponto de vista dos programas e projetos que se iniciam a partir do dia 1º de janeiro.
A redução de secretarias pode acontecer?
Nós precisamos entender se a estrutura administrativa está adequada ou se precisará passar por algum ajuste para que o governador eleito possa implementar os seus programas, as diretrizes, as ações que estão no seu programa de governo.
Agora, o que o governador deixou bem claro para sua equipe de elaboração do programa de governo é que não haverá aumento de despesas. Quando a gente fala que não haverá aumento de despesas, significa dizer, por exemplo, que não haverá aumento de cargos comissionados.
Se houver necessidade de redução, isso será feito, mas nós só vamos falar de forma clara se há essa necessidade ou não, a partir do momento que nós conhecermos a estrutura orçamentária, financeira e administrativa da atual administração.
Quando o senhor fala que não vai haver redução, está se referindo a redução de secretarias e, consequentemente de cargos comissionados?
Se houver necessidade de redução, isso será discutido com o governador. Se manter as secretarias não couber no orçamento, certamente a redução pode acontecer. Mas isso não está na agenda. A agenda agora é conhecer a estrutura administrativa e verificar se a estrutura administrativa tem capacidade de responder às diretrizes para 2019 no programa do governador eleito.
Já dá para afirmar quais secretarias podem ser extintas?
Ainda não. Nem se, de fato, isso vai acontecer.
Sobre o reajuste dos servidores, há possibilidade de ser revisto?
Todas essas possibilidades vão depender dessas análises. Nós precisamos conhecer a estrutura financeira orçamentaria do Estado para verificar se de fato isso faz sentido, se está de acordo. Mas ainda é prematuro afirmar se haverá alguma alteração do que está colocado. Nós vamos estudar e verificar qual o impacto dessa proposta do atual governo. É uma proposta já no final do mandato, então a gente tem uma certa cautela com relação a isso. Precisamos conhecer essa realidade para depois afirmar se haverá essa possibilidade (de revisão do reajuste) ou não.
Agora falando em segurança pública, desde a sua nomeação para a equipe de transição especula-se que o senhor seria o novo secretário de Estado da Segurança Pública. Já houve essa conversa com Casagrande?
O governador deixou bem claro para a equipe que estava montando uma equipe técnica para ajudar a ter esse diagnóstico. Ele disse que isso não significa que em momento algum que nenhum de nós irá participar da gestão. Não estamos discutindo cargos, não estamos discutindo posições. Ele deixou claro que isso só será pensado em dezembro. Então, essa é uma agenda do governador. É ele que vai escolher a equipe de trabalho.
Mas se o senhor for convidado, aceitará o desafio de combater a criminalidade, de reduzir os indicadores de violência no Estado?
Eu não posso falar sobre algo que não existe na agenda do governador, mas estou a disposição dele para poder colaborar com ele no que for preciso.
Em entrevista a reportagem, Casagrande disse que é favorável à instalação das grades de proteção da Terceira Ponte, mas que é preciso analisar a licitação.
Com relação às barreiras, a gente acompanha um pouco pela imprensa, mas nós não conhecemos em profundidade esse projeto. Na verdade, ainda há uma indefinição por parte da própria equipe de governo sobre qual será o melhor modelo, de que forma isso irá funcionar, se isso tem algum tipo de impacto na estrutura da ponte ou não.
Então, nós vamos tratar esses temas com a equipe de transição indicada pelo governo atual para entendermos um pouco mais esse processo e verificarmos se isso, de fato, faz sentido para a gestão do governador Renato Casagrande.
E em relação à cabine de cobrança da Terceira Ponte? Nesta segunda-feira, haverá uma reunião para anunciar se ela continuará em apenas um sentido ou se a cobrança em Vitória retornará. Há algum entendimento do governo eleito sobre isso?
É preciso analisar. Na verdade, essa é uma decisão administrativa, se vai funcionar ida e volta ou se vai funcionar apenas em um fluxo. Eu acho que dificilmente somente essa medida seja suficiente para mitigar o problema. Se isso não tiver alinhado com uma estrutura também de cuidado do trânsito tanto pela cidade de Vila Velha quanto pela cidade de Vitória, acaba que isso não é uma solução definitiva.
Mas nós vamos conversar com a equipe de transição na terça-feira para poder entender um pouco mais, mas essa não é uma decisão definitiva. Mesmo que ele (governo) volte atrás e entenda que a melhor forma de funcionamento é a cobrança nos dois sentidos, isso volta o que sempre foi até agora, e aí a equipe que assumir vai pensar se tem alguma outra alternativa ou se essa é a melhor opção.
Por enquanto não há nada definido em relação a isso, então? É preciso primeiro conhecer os estudos técnicos para saber se a mudança foi viável ou não, se trouxe melhorias na fluidez do trânsito?
Exatamente. Tudo será analisado a partir de agora.
