O governo estuda fazer uma alteração legal, por meio de decreto, para viabilizar um leilão polêmico de usinas térmicas no Nordeste — que, na prática, deverá aumentar o valor da conta de luz de todos os consumidores de energia, famílias e empresas.
A ideia é criar um novo conceito de contratação, o chamado “leilão de potência”. Para isso, seria feita uma mudança em um decreto de 2008, que regulamenta os leilões de reserva — um tipo de contratação em que o governo compra a energia que será gerada para viabilizar o empreendimento e repassa os custos para a conta de luz.
Hoje, esse decreto só prevê a contratação de energia de reserva.
Agora, o governo estuda incluir no texto a contratação de potência, que não existe na lei. A diferença entre os modelos é que, no caso da potência, o objetivo é contratar usinas para entregar energia quando há picos de demanda — por exemplo, no caso de escassez hídrica ou quando o consumo tem um forte aumento.
Uma minuta com essas alterações já teria sido elaborada pelos órgãos responsáveis por planejar o setor elétrico. Mas não há consenso sobre essa mudança, cuja meta é viabilizar o leilão de usinas térmicas a gás natural no Nordeste.
Além de a própria realização do leilão ser controversa, analistas do setor questionam que essa mudança legal seja feita, via decreto, por um governo em fim de mandato — ainda por cima, em meio a um conturbado processo eleitoral.
Há dúvidas sobre uma possível judicialização dessa alteração na lei, que seria forte candidata a ser alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União. Procurado, o Ministério de Minas e Energia preferiu não comentar o tema.
