O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que não soltará o ex-presidente Lula.
Em comunicado divulgado neste domingo (8), ele justificou sua decisão dizendo que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – que deferiu uma liminar para que Lula seja solto –, não tem competência para sobrepor uma decisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4 e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz disse que, caso ele ou a autoridade policial cumpram a decisão do desembargador, estarão “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do colegiado.
Moro também afirma que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. E finaliza o comunicado orientando a autoridade policial a esperar o esclarecimento do impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.
