Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) esperam que o presidente da corte, Dias Toffoli, casse ainda nesta quarta-feira (19) a liminar de Marco Aurélio a favor da soltura de presos condenados em segunda instância.
Nos bastidores, eles avaliam que Toffoli deve revogar a medida assim que receber um pedido de suspensão da liminar dirigido ao presidente.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já informou que estuda recurso à decisão de Mello.
“Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz nota divulgada pela assessoria da PGR.
