O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), que anistia militares, policiais e agentes penitenciários grevistas do Estado, envolvidos no movimento grevista de fevereiro de 2017. Além do Espírito Santo, militares de Ceará e Minas Gerais também foram beneficiados com a medida.
A anistia abrange todos os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 07 de maio de 2018.
O projeto segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.
O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que os agentes penitenciários mineiros trabalham em condições ruins e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a categoria em Polícia Penal (PEC 308/17).
A votação da proposta emocionou o deputado Carlos Manato (PSL-ES), que presidia a sessão. Ele lembrou a luta dos militares do Espírito Santo pela anistia e por melhores condições de trabalho. “O projeto faz Justiça”, disse.
O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-ES) também criticou a vedação ao direito de manifestação de militares e comemorou a aprovação da proposta.
