Falar da água e de como utilizá-la de forma adequada é um dos grandes desafios dos gestores públicos. Quais são os atores políticos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos?
Pensar e colocar em prática a governança da água requer enxergar os interesses comuns sem afetar a autonomia e particularidade de cada bacia hidrográfica. É necessário ainda exercitar a representatividade e construir os consensos necessários para que tenhamos água em qualidade e em quantidade adequadas para as pessoas, os ecossistemas e as atividades produtivas.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos,a gestão da água deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, além de proporcionar o uso múltiplo das águas, ou seja, deve ser um processo democrático. A Lei estabelece instrumentos que devem ser elaborados de forma participativa, para que os objetivos da gestão sejam colocados em prática.
O Espírito Santo deu um passo importante. Em outubro foi aprovado o Plano Estadual de Recursos Hídricos(PERH/ES). Instrumento da Política Estadual, o PERH/ES é uma ferramenta de planejamento para nortear o desenvolvimento ambiental, social e econômico do Estadonos próximos 20 anos, considerando a água como elemento fundamental para o seu crescimento sustentável.
A elaboração do Plano Estadual teve como premissa a participação democrática de instituições atuantes na área de recursos hídricos.
Foi criada uma Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social, formada por representantes do governo, dos usuários de água e da sociedade organizada, para dialogar com as suas representações e receber demandas a serem incluídas no Plano.
Com o Plano aprovado o desafio passa a ser colocá-lo em prática. Isso requer uma governança com a efetiva participação de todos os interessados na gestão dos recursos hídricos. As questões agora são: os atores, gestores e técnicos se apropriaram do Plano Estadual como um instrumento de planejamento? O Plano está sendo considerado no processo de planejamento e desenvolvimento estadual? Sem isso, podemos dizer que haverá uma governança da água?
A verdade é que a existência do Plano, por si só, não é garantia de que o planejamento elaborado para as águas do Espírito Santo vai ocorrer na prática. No âmbito da gestão de recursos hídricos, sabe-se muito bem que não é por ausência de planos que as bacias hidrográficas têm inúmeros problemas e que, Brasil afora, as pessoas sofremcom eventos de secas e inundações.
Para a efetiva governança da água é fundamental que o Plano Estadual, no mínimo, seja entendido e apropriado por todos – Estado, municípios, sociedade organizada, usuários de água, Comitês de Bacia – tendo o governo estadual como propulsor e articulador desse importante processo.
O trabalho em conjunto da elaboração deve prosseguir após a aprovação do documento, deve ser contínuo e coletivo com os interesses comuns sendo atualizados na medida em que as ações saírem do papel. Esse é o caminho para que todo o esforço empreendido na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos seja revertido em uma gestão democrática das águas com resultados que beneficiarão toda a sociedade capixaba
Mônica Amorim é doutora em Recursos Hídricos
