Amanhã, dia 10 de dezembro, o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mais do que um documento histórico chancelado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, diante dos horrores e barbáries da Segunda Guerra, a declaração constitui um marco para o respeito aos direitos elementares da pessoa humana.
A história contemporânea demonstra o acerto nas intenções de deter a brutalidade de setores hegemônicos sobre as minorias, e a prática da violência, institucional ou não, contra coletivos e indivíduos. Para além da esperança, é um ideal a ser atingido por todos os povos.
Ao promover os direitos e liberdades em sete décadas, a Declaração avançou por países de todos os continentes e é o documento traduzido para o maior número de línguas. Seu conteúdo influenciou a formulação de Constituições de diferentes nações, como no Brasil, que em 1988 incorporou toda a Declaração no artigo 5º da Carta Constitucional. Os conceitos da Declaração reverberaram pelo mundo a ponto de repercutir na construção de estatutos e tratados internacionais direcionados à defesa dos direitos individuais e coletivos. Entretanto, os seus 10 artigos, universalizados, frequentemente são desrespeitados, vilipendiados, ignorados, banalizados e tripudiados por aqueles que questionam a democracia e a liberdade, e que optam pela força e a violência como métodos.
O documento impulsionou, ao longo do tempo, desde a sua proclamação, o estabelecimento de normas que consagraram conceitos que antes somente perpassava o campo moral e ético. Assim, devemos entender os direitos humanos como uma política de Estado, cujas bases se constituem em resposta da sociedade a qualquer tipo de ameaça à segurança, ao direito e à liberdade.
A importância da temática dos direitos humanos é muito valiosa para toda a sociedade, especialmente no Brasil contemporâneo. Deste modo, não podemos abrir mão do Ministério dos Direitos Humanos, pela sua importância para o desenvolvimento humano e vetor de políticas fundamentais voltadas para a promoção da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, dos negros, das mulheres, do avanço da cidadania e dos diferentes programas de inclusão. Ao contrário de se questionar a manutenção do ministério criado em 1997, devemos fortalecê-lo, pois o Brasil possui legislação avançada nesta área e é referência internacional.
No âmbito regional também temos muitos desafios. O Espírito Santo, particularmente, possui algumas questões que devem estar pautadas em nível institucional, como a igualdade de gênero abrangente, além de urgências a resolver, como a violência contra a mulher, o sistema penitenciário e o direito ambiental sustentável. Nesse contexto, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se consolida como instituição que tem se inserido fortemente nessa questão, por meio de pesquisa e extensão, e apresentando subsídios às políticas públicas.
Desde a década de 1970, no auge da ditadura militar, a Ufes atua com vigor nesse campo, notadamente por meio do jurista e professor de Direito João Baptista Herkenhoff, que corajosamente introduziu esta temática na disciplina Fundamentos do Direito. As lições do brilhante professor e escritor estão presentes, e nos levam a, permanentemente, provocar transformações, de modo que o Brasil e o Espírito Santo perseverem no caminho do desenvolvimento humano e mantenham os direitos humanos como uma ação elementar à vida e à dignidade.
Ethel Maciel é vice-reitora da Ufes
