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Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter tido o pedido de auxílio-doença negado durante a pandemia por um erro do sistema de análise dos pedidos.
A alegação é da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), que representa os servidores da carreira de perícia médica do INSS em todo o País.
Segundo o vice-presidente ANMP, Francisco Cardoso, com o erro, o software do INSS entende que trabalhadores regulares estão desempregados, fazendo com que o pedido seja indeferido administrativamente.
Ou, ainda, o sistema não computa todas as contribuições, de modo que o benefício, se autorizado, é pago em valor inferior ao devido.
“Estimamos que um quarto dos benefícios que deveriam ser concedidos estão sofrendo algum tipo de bloqueio”, analisou o vice-presidente da ANMP. Segundo ele, o sistema está defasado há 15 anos.
Na última semana, a ANMP enviou um ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência relatando o problema.
Já o INSS diz que identificou uma instabilidade na concessão automática de benefício por incapacidade, realizada em parceria com a Dataprev, e que já corrigiu o erro, sem prejuízos aos beneficiários, segundo informou o órgão ao jornal Extra.
O instituto ainda alega que a “situação foi pontual e logo após o conhecimento, entre os dias 8 e 9 de janeiro, o reprocessamento da consulta ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi realizado em 6.173 casos”.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais apontou, no ofício enviado ao Ministério de Trabalho e Previdência, outros problemas como o impedimento da caracterização do tipo de benefício.
Segundo a associação, os médicos peritos não têm conseguido informar, por exemplo, se o benefício concedido a um trabalhador é determinado por incapacidade de natureza ocupacional ou se tem origem em acidente. Essa classificação seria um problema porque muda as regras às quais o empregado afastado está sujeito.
Segurado pode receber indenização
Quando um segurado do INSS tem um pedido de benefício, como por exemplo o auxílio-doença, negado pelo órgão, a primeira medida a ser tomada é ligar para a central de atendimento 135 e pedir que o processo seja “reaberto para acerto pós-perícia”.
Nesse caso, é necessário encaminhar alguns documentos. Outra opção é solicitar o pedido de revisão por recurso administrativo, através do Meu INSS. Entretanto, como o retorno do órgão pode demorar, o beneficiário também pode recorrer à Justiça, com pedido de liminar.
A coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Renata Prado, informou que o problema foi identificado em benefícios de segurados que tinham vínculo ativo com a Previdência, com contribuições em dia.
Segundo ela, em alguns casos, o indeferimento foi revertido com o acerto pós-perícia, quando um servidor do INSS verificou o erro e reverteu a decisão.
Entretanto, de acordo com advogada, isso nem sempre é possível, e nesses casos é preciso recorrer à Justiça.
“Pode ser preciso entrar com uma ação judicial de pedido de benefício por incapacidade, com pedido de tutela, demonstrando com o laudo pericial que a incapacidade foi constatada, o CNIS com as informações que houve pagamento, e pedindo a tutela antecipada. E também, pede um dano moral, já que o segurado fica um bom tempo esperando e sem receber”, explicou Renata.
A tutela de urgência é o pedido realizado ao juiz que tem como objetivo solicitar para que o magistrado decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
O pedido trata de uma demanda que precisa ser resolvida antes do fim do processo, sob risco de dano irreversível ou possibilidade de extinção do direito procurado, como ocorre, em muitos casos, com o pagamento de auxílio por incapacidade temporária.
SAIBA MAIS
Associação aponta erros
- Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) apontou que o INSS negou pedidos de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) a milhares de segurados devido a erros do sistema de análise de benefícios do órgão.
- De acordo com a associação, um quarto dos benefícios que deveriam ser concedidos estão sofrendo algum tipo de bloqueio.
Os erros
- Peritos denunciam que um problema na integração de dados do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) tem recusado benefícios a quem tem direito.
- Segundo a ANMP, o software do INSS entende que trabalhadores regulares estão desempregados, fazendo com que o pedido seja indeferido administrativamente.
- Ou, ainda, o sistema não computa todas as contribuições, de modo que o benefício, se autorizado, é pago em valor inferior ao devido.
Recursos digitais
- A ANMP apontou ainda que a digitalização do INSS tornou mais difícil e moroso o processo de contestar decisões previdenciárias.
Análise prejudicada
- Os peritos também informaram dificuldade em informar o motivo do afastamento (CID), o que prejudica a concessão.
- O INSS informou ao jornal Extra que identificou uma instabilidade na concessão automática de benefício por incapacidade, realizada em parceria com a Dataprev, e que já corrigiu o erro, sem prejuízos aos beneficiários.
Fontes: ANMP, INSS e jornal Extra.
