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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia determinar às operadoras repassarem a queda do ICMS aos seus clientes, de acordo com técnicos do órgão.
A medida cautelar em avaliação também determinaria uma compensação retroativa à redução do imposto estadual, determinada pelo Congresso Nacional — ou seja, devolver ao consumidor o valor cobrado a mais.
Pressionadas, as empresas admitem a demora nos repasses e passaram a prometer a devolução, ao consumidor, dos valores cobrados a mais.
Notas divulgadas pelas três maiores operadoras (Claro, Tim e Vivo) afirmam é necessário fazer ajustes em seus respectivos sistemas informáticos e com isso a normalização do corte do imposto só será concluída em novembro.
A lei que reduziu a alíquota do ICMS para 17% ou 18% (a depender do estado) entrou em vigor no último dia 23 de junho. Essa norma determinou o corte da alíquota para telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte público.
O objetivo era conter a alta da gasolina e do diesel e também servir como trampolim para a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.
A maioria dos estados já reduziu o imposto sobre os produtos (que passaram a ser classificados como essenciais), o que foi percebido nos combustíveis e na energia elétrica. Essa redução fez o País registrar deflação (ou seja, queda média de preços) nos meses de julho e agosto.
No setor de telecomunicações, porém, a redução nos preços não ocorreu, na avaliação da agência reguladora, que tem tratado o assunto como prioritário.
Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. Oficialmente, a agência diz que está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.
