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Um projeto de decreto legislativo (PDL) que tramita na Assembleia Legislativa quer anular ato das secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que autoriza o transporte de passageiros em pé nos ônibus do sistema Transcol.
A proposta é do deputado Carlos Von (Avante). Ela chegou a ter um requerimento de regime de urgência rejeitado, e foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças para que seja gerado parecer técnico. Se aprovada nos colegiados, ela será encaminhada para votação dos deputados em plenário.
A proposta tem como objetivo revogar a portaria 2-R, de 21 de janeiro deste ano, que revogou outra portaria, a 149-R, de 29 de julho de 2020, que determinava que as viagens no Transcol só poderiam acontecer com todos os passageiros sentados. Com isso, a portaria de 2020 voltaria a ser válida.
Outro trecho da 149-R diz que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) deve dimensionar as linhas, viagens e frota do Transcol para operar com capacidade superior à demanda de passageiros, com o objetivo de preservar um distanciamento social mínimo dentro dos ônibus.
“Exatamente na contramão dos anseios da população, o governo do Estado tomou a medida de liberar a circulação de passageiro em pé no transporte público, com consequência a diminuição da frota de ônibus circulando”, justificou Carlos Von em sua proposta.
Para ele, é necessária a “imposição de medidas de restrição de circulação populacional focalizadas nos ambientes público-coletivos que importem elevado grau de contaminação interpessoal por covid-19”. Ele também reforçou que outras doenças virais têm afetado a população, com apresentação de quadros clínicos graves.
Questionadas pela reportagem, tanto a Sesa como a Semobi não deram retorno até o fechamento desta edição.
