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Todos os 595 mil clientes da Oi Móvel no Estado terão de migrar para outras operadoras de telefonia celular. A mudança é resultado da venda da rede de celular da empresa para Claro, Tim e Vivo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (31) a transação comercial.
A venda para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele.
A venda foi realizada com ressalvas por parte da Anatel, que determinou que fossem asseguradas algumas circunstâncias. A agência estipulou que os clientes da Oi tivessem direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados, assim como a portabilidade a qualquer momento.
Segundo a Anatel, fica proibido haver migração automática de fidelização ou cobrança por eventual quebra de anterior fidelização estabelecida com a Oi.
De acordo com dados da Anatel, o Brasil tem hoje 252 milhões de linhas de acesso às redes móveis. Claro, Tim e Vivo têm cerca de 80% desse mercado.
A Oi ainda mantém o equivalente a 16% do mercado. Com a operação aprovada pela agência de comunicações ontem, as três outras empresas passarão a ter mais de 96% do mercado.
Com a venda, Vivo, Tim e Claro passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis. A transação, contudo, para ser concluída, ainda precisa da anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação, com a adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado. O processo será avaliado pelo tribunal do Cade, que pode seguir ou não a recomendação. Não há data para o julgamento.
A área técnica do Cade quer a venda condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
Frequências são por onde transitam os dados e operadoras virtuais são aquelas que não têm infraestrutura de comunicação e alugam a rede das operadoras tradicionais.
SAIBA MAIS
Exigências da Anatel
- Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que Claro, Vivo e Tim realizem uma série de medidas. Cada uma deve apresentar:
- Plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números.
- Canais de comunicação para tirar dúvidas do cliente sobre a migração.
- Direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi.
- Direito à privacidade dos dados.
- Direito de portabilidade a qualquer momento.
- Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários da Oi Móvel, incluindo combos.
Entre as condicionantes também estão
- Apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi.
- Estar em dia com o fisco estadual, municipal e federal.
- Acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências.
- Apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor.
- Apresentação de garantias referentes a compromissos ainda pendentes de atendimento.
Acompanhamento
- O processo de migração será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel, que poderá pedir medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi.
Fonte: Agência Globo
