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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar condutas da Cesan vai ser instaurada na Câmara de Vitória na próxima segunda-feira (21). Ela foi proposta pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos).
Ele explicou que a intenção é apurar os procedimentos da empresa em relação à prestação de serviços no município. Ele destacou que o pedido para abertura da CPI foi autorizada na última sessão em dezembro do ano passado.
“A CPI vem para fiscalizar a baixa qualidade das obras públicas realizada pela Cesan, sobretudo a pavimentação asfáltica de baixa qualidade. Também queremos fiscalizar os lançamentos irregulares de esgotos que estão acontecendo nas praias”, destacou o vereador.
Ainda de acordo com ele, outro ponto que será questionado na CPI é a constante interrupção de prestação de serviços. “Hoje (terça-feira, 15), por exemplo, já faz quatro dias que falta água em alguns bairros da capital. Isso é muito ruim, mostra uma prestação de serviço de baixa qualidade”.
O vereador explicou ainda que a CPI vai buscar analisar quais são os motivos de todas essas questões em relação à Cesan. “Esperamos apurar o motivo dessa prestação de serviço de baixa qualidade. Vamos apurar o contrato”, disse.
Caso sejam constatadas irregularidades, o vereador afirmou que medidas serão tomadas.
“Se for constatada irregularidades, vamos pedir as penalidades previstas. Pode ser de rompimento do contrato e até o indiciamento de membros da diretoria da Cesan”.
Segundo o parlamentar, a CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo período de mais 120 dias. A previsão é de que ela comece na segunda-feira (21), às 9 horas. “Vai ser uma CPI extremamente técnica”, salientou.
Durante os trabalhos da Comissão, serão ouvidas diversas pessoas, como membros da empresa, a Prefeitura de Vitória, órgãos de fiscalização ambiental, além dos próprios moradores da capital.
Ele destacou ainda que será criado um canal de comunicação com a população para que denúncias sejam enviadas à CPI.
Armandinho disse que os primeiros passos da Comissão serão a escolha de um presidente, de um vice-presidente e um relator.
ENTENDA
Comissão Parlamentar
- A Câmara Municipal de Vitória vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a prestação de serviço da Cesan à população. A comissão foi proposta pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos).
- Os trabalhos da CPI vão se iniciar na próxima segunda-feira (21), por volta de 9 horas.
- Entre as questões que serão analisadas, está a qualidade do serviço prestado à população da capital, bem como o lançamento de esgotos que acontecem em algumas praias, entre outras situações.
- Serão ouvidos membros da Cesan, da Prefeitura Municipal de Vitória, órgãos ambientais e também os próprios moradores de Vitória, através de um canal de comunicação que será criado pela CPI.
