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O vereador Anderson Muniz, presidente da Comissão Especial de Inquérito de Saneamento da Câmara da Serra (tratada pela própria Câmara como “CPI da Cesan”), apresentou o relatório final da comissão e declarou que será pedida a suspensão de tarifa de esgoto no município.
A CPI realizou inúmeras ações até chegar ao relatório final com constatações de irregularidades no tratamento de esgoto da Serra.
Durante seu discurso, o vereador leu parte do conteúdo do relatório, que tem mais de duas mil páginas, solicitando, ao final, que a Câmara aprovasse o encaminhamento do relatório para diversas autoridades e partes envolvidas, como a Prefeitura da Serra, o Ministério Público do Estado (MP-ES) e a própria Cesan.
O pedido de envio do ofício foi aprovado por unanimidade.
“Vamos solicitar para que o Ministério Público entre com ação civil pública contra a Cesan para que a cobrança da tarifa seja suspensa até que o serviço contratado seja executado de forma eficiente. Também vamos pedir que o MP-ES faça outra ação do mesmo tipo, porém focada nos danos causados ao meio ambiente”, declarou.
Anderson Muniz aproveitou para agradecer a colaboração dos membros da comissão e de toda a Câmara da Serra, exaltando a atuação do presidente da Casa, Rodrigo Caldeira, para a contratação de um laboratório independente para analisar as irregularidades.
“Vamos pedir para que a prefeitura faça o mesmo que fizemos: contrate um laboratório independente para analisar as estações de esgoto. A Cesan está roubando a população e acabando com os peixes e com a cultura da cidade”, completou o parlamentar.
A reportagem solicitou o conteúdo na íntegra do relatório final da comissão, mas até o fechamento da edição, não obteve acesso. O material não havia, até o fechamento desta edição, sido publicado no sistema da Câmara da Serra.
SAIBA MAIS
“CPI” da Cesan
- A comissão especial de Inquérito (CEI) de Saneamento da Câmara da Serra recebeu o apelido de “CPI da Cesan”, porque, na prática, uma CEI nada mais é do que uma CPI na esfera municipal.
Do que se trata?
- Instituída com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços realizados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), a CPI realizou inúmeras ações até chegar ao relatório final.
- Foram visitas técnicas às estações de tratamento, encontro com lideranças comunitárias a fim de esclarecer o trabalho que estava sendo realizado e a importância do mesmo, oitivas com autoridades e representantes de diversos órgãos.
- O objetivo era obter esclarecimentos no que se refere a denúncias e eventuais responsabilidades relativas ao cumprimento de contrato que estava sendo apurado, contratação de laboratório para atestar a qualidade do tratamento de esgoto na cidade da Serra, entre outras.
Ação Civil Pública
- O relatório da CPI, entre outros pontos, solicita que o Ministério Público Estadual ingresse com ação civil pública para suspender a cobrança de tarifa de esgoto no município.
- Também solicitou que o Ministério Público faça outra ação civil pública em torno dos danos ambientais causados pela Cesan.
Fonte: Câmara da Serra.
