A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa oficializou uma denúncia junto à Polícia Civil solicitando investigação em possíveis práticas irregulares da Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A, na Serra.
A empresa realiza a gestão do esgotamento sanitário do município por meio de uma parceria público privada (PPP) com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
O ofício afirma que a empresa está cometendo crime ambiental ao descartar esgoto no meio ambiente sem tratamento adequado, e usa como base o relatório encaminhado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara da Serra, apelidada de “CPI da Cesan”.
Nele, testes laboratoriais independentes revelaram que as 12 estações de tratamento examinadas estão descartando esgoto no meio ambiente fora dos padrões mínimos, prática que se caracteriza como crime ambiental por poluição aos corpos hídricos.
“As microbacias que antes eram córregos tornaram-se verdadeiros valões a céu aberto; as lagoas estão mortas. A lagoa Juara, que é a terceira maior do Espírito Santo, encerrou festividades como o Festival da Tilápia pois não existe mais pesca estruturada no local, tamanha a poluição”, afirmou o deputado Vandinho Leite, presidente da Comissão.
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Vandinho sustenta ainda que, além de crime ambiental, há também desrespeito ao consumidor.
Ele argumenta que as residências ligadas à rede de esgoto passam a pagar 80% a mais na conta de água a título de taxa de esgoto, mas se o serviço não está sendo prestado adequadamente, configura-se ato lesivo ao consumidor.
Vandinho diz ainda que casos semelhantes a esse já ocorrem em outras regiões do País, havendo jurisprudência tanto no sentido de suspensão da cobrança da taxa de esgoto quanto da restituição de valores pagos indevidamente.
Relatório
O relatório da CEI explicou que a situação de ineficiência ocorre nas doze unidades analisadas no município. Dentre os parâmetros analisados estão PH, Demanda biológica de oxigênio (DBO5), Sólidos Sedimentáveis e Óleos.
Em todas, a água resultante do tratamento lançada na natureza estava com alguns desses parâmetros acima do que é permitido. A Ambiental Serra e a Cesan foram autuadas em R$ 2,4 milhões cada.
Empresa vai analisar relatório final
A Ambiental Serra, por meio da Cesan, informou que “desde o início da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Serra, a Cesan sempre esteve e se mantém à disposição das autoridades competentes”.
A nota também diz que a Cesan, após ter acesso ao resultado das análises laboratoriais realizadas pela comissão, adotou as medidas contratuais cabíveis e que, quando tiver acesso ao relatório final e documentação completa da CEI, vai analisar e adotar as medidas pertinentes.
ENTENDA
Relatório final
- A denúncia ocorre após a divulgação do relatório final da chamada “CPI da Cesan” na Serra, que foi instaurada pela Câmara de Vereadores do município e investiga supostas irregularidades no tratamento de esgoto na cidade.
- A medida foi adotada após o crescimento de denúncias de poluição, feitas pelos moradores.
- O tratamento de esgoto é feito por uma parceria público-privada entre a Cesan e Ambiental Serra.
- Os resultados das análises feitas pelo laboratório contratado pela Câmara da Serra encontrou irregularidades em 12 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
- O estudo demonstrou que os níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5), teste feito para medir se há um excesso de carga orgânica no esgoto após o tratamento físico e químico, chegam a 120 mg/L, em alguns casos.
- O valor é quatro vezes maior do que o parâmetro 38,45 mg/L, considerado limite para a qualidade do esgoto tratado.
Fonte: CEI da Câmara da Serra
