“Se tiver sorte, a gente chega lá”. A frase, muitas vezes é usada para falar da chegada à terceira idade e da hora de “pendurar as chuteiras”. Mas quais novas leis poderiam contribuir para melhorar a qualidade de vida de quem já está nesta fase?
Em busca de respostas, a reportagem conversou com advogados especialistas em Direito Previdenciário e com o Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo. Além disso, foi às ruas para buscar sugestões com os idosos.
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Foram apresentadas 20 propostas de mudança, entre elas, a recuperação do poder de compra e o fim do Imposto de Renda, a regulamentação da desaposentação, cursos sobre como utilizar serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aulas de educação financeira.
A advogada previdenciarista e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, lembrou que a aposentadoria é um momento de transição e que seria importante ter, como existe na iniciativa privada, um projeto para preparar os profissionais para essa fase da vida.
Entre as mudanças podem estar queda na renda, diminuição do contato social e dificuldade de lidar com o maior tempo livre, por exemplo. “Eles seriam preparados em todos os sentidos”.
Mudanças
A aposentada Linda de Oliveira Batista, de 56 anos, reclama da prova de vida. “Para mim é fácil, mas para minha mãe, de 88 anos, é complicado. Levamos ela na cadeira de rodas para fazer a prova de vida”.
Este ano teve mudança nas regras: a prova de vida passou a ser com base no cruzamento de dados do governo. “A gente tem uma tecnologia mas não consegue aplicá-la em prática com todos aposentados”, pontuou a advogada Catarine Mulinare. Para ela é necessário criar novas possibilidades.
Cursos para idosos
O representante comercial aposentado Zilmar Santos Nunes, de 62 anos, contou que sabe que a tecnologia veio para agilizar os serviços, mas que sente que para sua geração ela acaba não tendo esse efeito.
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“Não somos uma geração tecnológica. Eu baixei o aplicativo Meu INSS e não consigo abrir”, exemplificou. Especialistas apontam que deveriam ser oferecidos cursos para que os aposentados aprendam a usar as novas tecnologias. Além de alternativas para aqueles que não têm acesso a elas.
Outra questão que tira o sono dos segurados do INSS é perda do poder de compra.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Jânio Araújo, destacou que a recuperação do poder de compra é uma prioridade.
“Ao todo, 73% dos aposentados do Estado ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Com o passar do tempo, o salário mínimo perdeu o poder de compra. Chega um ponto que o idoso tem que escolher entre remédio, plano de saúde e alimentação. Um mês paga uma coisa, outro mês paga outra”, destacou.
Ele pontuou que também melhoraria muito a vida do aposentado a oferta de cursos de educação financeira para o idosos, assim como cursos para que eles aprendam a usar as novas tecnologias disponibilizadas pelo órgão. “O governo não faz, quem faz é a sociedade civil. As associações”.
A advogada especialista em Direito Previdenciário Catarine Mulinare lembrou que, com o aumento do desemprego, os aposentados estão recebendo filhos de volta em casa e arcando também com o aumento das despesas.
OPINIÃO
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“Benefícios deveriam ser ajustados e garantir qualidade de vida ao aposentado para que ele possa descansar e usufruir desse direito”, Maria Regina Couto Uliana, advogada
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AS REIVINDICAÇÕES
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Mudanças desejadas
Após trabalhar uma vida inteira, chegar à terceira idade e se aposentar era para significar um momento de descanso. Mas nem sempre as condições dos aposentados permitem isso.
Para saber o que poderia mudar na legislação para melhorar a vida dos beneficiários do INSS, a reportagem conversou com especialistas em Direito Previdenciário, idosos e o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, Jânio Araújo.
1 – Fim do Imposto de Renda
Uma das mudanças que ajudariam a melhorar a vida do aposentado é o Fim do Imposto de Renda para os aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Hoje só há previsão para algumas situações, como portadores de doenças graves.
2 – Poder de compra
Os aposentados reclamam também da perda do poder de compra para aqueles que ganham um salário mínimo. Isso porque o reajuste normalmente não acompanha a inflação. Para eles, é necessária a recuperação do poder de compra.
3 – Conciliação
A Implantação de câmaras de conciliação com representantes do governo, INSS, aposentados e trabalhadores ajudaria a diminuir as filas de espera e a alta judicialização.
4 – Preparação para a aposentadoria
A aposentadoria muda completamente a vida do idoso, quando ele realmente para de trabalhar. São transformações que envolvem o queda na renda, redução do contato social, por exemplo. E é importante que seja desenvolvido um programa para ajudar o contribuinte a fazer essa transição.
5 – Representatividade
Os aposentados também querem representatividade. E para isso buscam ter presença efetiva garantida em todos e quaisquer conselhos e /ou órgãos deliberativos.
6 – Mudança no reajuste
Quando há reajuste da aposentadoria, quem recebe um salário mínimo tem reajuste do benefício com o mesmo índice do reajuste do salário mínimo, já que não se pode ganhar menos que o mínimo.
Contudo, para quem ganha mais que o mínimo, nessas circunstâncias, o reajuste aplicado é o do benefício, que é menor até que o reajuste do salário mínimo. A mudança necessária seria uma forma de reajustar os dois salários com o mesmo índice, no caso, o indice do salário mínimo.
7 – Educação financeira
Muitas vezes o aposentado se vê em uma situação de ter que priorizar o que vai comprar em um mês e o que vai deixar para o próximo. Além disso, sofre com assédio de financeiras oferecendo empréstimo. A educação financeira para esses idosos é importante para que consigam manejar bem suas finanças e não entrar em dívidas desnecessárias.
8 – Lazer e turismo
Para melhorar a vida dos aposentados, também contribuiria a implantação de um projeto nacional de lazer e turismo efetivo voltado para esse público, além de pensionistas e idosos em geral.
Esse tipo de iniciativa contribui para a saúde física e mental e consequentemente também reduz as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).
9 – Mais servidores
Outro problema que os aposentados vêm enfrentando é a dificuldade de resolver diversas situações no INSS, já que há muito tempo não se abre concurso público e os servidores estão sobrecarregados.
Para os aposentados, a solução é a realização imediata de concurso público, impedindo a precarização do Instituto e permitindo a melhoria dos serviços à população.
O problema afeta não só os aposentados como aqueles que deram entrada no pedido de aposentadoria e estão aguardando a resposta do órgão.
10 – Aposentadoria especial
A Reforma da Previdência de novembro de 2019 alterou as regras de acesso à aposentadoria especial.
Esse tipo de aposentadoria é previsto para aqueles que exercem suas atividades sujeitos a agentes nocivos à sua saúde e/ou integridade física.
A mudança impôs uma idade mínima. Contudo, ela precisa ser revista. Principalmente, porque esse tipo de beneficiário não pode continuar a trabalhar exposto a agentes nocivos. O objetivo desse tipo de aposentadora é preservar sua saúde, o que não está em harmonia com a exigência da idade mínima.
11 – Periculosidade
Um outro projeto que contribuiria para melhorar a vida do segurado do INSS é a regulamentação da aposentadoria por periculosidade.
O Senado está analisando um Projeto de Lei Complementar que pode garantir a aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades que colocam em risco a vida do funcionário. O tema precisa ser regulamentado com critérios específicos de acesso e de forma clara.
12 – Desaposentação
É necessária uma legislação que garanta a desaposentação – ela acontece quando o aposentando que continuou no mercado de trabalho, mesmo após a aposentadoria, possa incorporar os novos anos de contribuição ao benefício.
Em 2003 teve início a cobrança previdenciária dos segurados que continuassem trabalhando. Mas essa contribuição não se reverte em benefício para eles. Por isso, muitos passaram a requerer um novo cálculo do benefício, contudo, o STF considerou que não era cabível, uma vez que não há previsão legal para a desaposentação.
13 – Contribuição dos inativos
Ainda em relação a desaposentação, é preciso que haja uma definição legal. Ou mantém a contribuição e incorpora ao salário do segurado como na sugestão anterior ou ela deixa de ser exigida. Para eles, o difícil é contribuir sem ter o retorno do benefício.
14 – Consignado
Hoje, o aposentado que não quer fazer empréstimo consignado consegue por meio do site do INSS bloquear essa opção. Contudo, mesmo com esse recurso, é importante que sejam criados outros mecanismos para combater as fraudes no consignado, para dificultar que golpistas façam empréstimo consignado ao benefício do idoso, sem a autorização dele.
Um exemplo seria toda aposentadoria vir com bloqueio para empréstimo consignado. E, caso o aposentado resolva fazer o empréstimo, ele faz o desbloqueio.
15 – Comprovação do solicitante
Se por um lado o empréstimo consignado ajuda e muito o aposentado em um momento de necessidade, por outro a facilidade em consegui-lo vem facilitando as fraudes. Por isso, também é apontada a necessidade de uma comprovação mais eficaz de que realmente é ele que está em busca do serviço.
16 – Assédio para empréstimo
Antes mesmo de ficar sabendo que sua aposentadoria foi aprovada, idosos acabam recebendo ligação de financeiras oferecendo empréstimo. Eles reclamam do grande assédio que sofrem. Uma das solicitações deles é uma nova lei que possa inibir o assédio irregular ou ilegal ao aposentado para oferecer esse tipo de serviço.
17 – Tecnologia
Outra demanda dos aposentados é por cursos para que possam aprender a usar as novas ferramentas que o INSS vem implementando. Os aposentados vieram de uma geração analógica e estão buscando aprender a usar o digital, mas muitos precisam de ajuda nesse processo. Além disso, é preciso garantir o acesso à tecnologia e internet a eles.
18 – Complementação de renda
O ideal é que os benefícios previdenciários fossem suficientes para que os aposentados conseguissem realmente descansar nessa fase da via. Mas, em muitos casos, isso não acontece, já que precisam de uma complementação da renda.
E para ajudar quem precisa desse dinheiro extra, um programa de qualificação para este fim poderia ajudar significativamente.
19 – Acesso à informação
Aposentados incapazes, que precisam de auxílio 24h por dia, têm direito a um percentual de 25% a mais em seu benefício. Esse dinheiro é justamente para custear um terceiro, para ajudá-lo. Essa solicitação pode ser feita de forma administrativa pelo site do INSS. A questão é que as pessoas acabam não tendo acesso a informações sobre seus direitos e a forma de alcançá-los.
20 – Lazer na praça
Projetos de lazer desenvolvidos pelos municípios com atrações como teatro e música ao vivo gratuita contribuem para a saúde mental do idoso. O aposentado, com salário baixo e várias despesas para custear, muitas vezes não tem condições de arcar com as despesas de atividades de lazer
Fonte: Adriana Cortezini, Catarine Mulinari, Jânio Araújo, Maria Regina Couto Uliana.
