A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que concede aos policiais penais o direito de portar arma de fogo particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.
Os policiais poderão portar a arma, desde que estejam sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Por sugestão do relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 9424/17, do deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS).
Acatando a sugestão de parlamentares do PT, Delegado Pablo fez uma alteração no texto para deixar claro que só terão direito ao porte de arma os policiais penais, e não todos os funcionários de penitenciárias.
