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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que quer a ampliação da oferta de ônibus Transcol em municípios da Grande Vitória.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Von (DC), com o objetivo de modificar a Lei Complementar (LC) 750/2013. A legislação permite ao Estado firmar convênio de cooperação com municípios da Grande Vitória para gestão associada do Sistema Transcol.
Em outras palavras, o PLC assinado pelo parlamentar visa deixar clara a obrigatoriedade da “extensão completa e indistinta do Sistema Transcol a todos os municípios insertos na Região Metropolitana da Grande Vitória”.
Segundo argumenta Von na proposição, desde 2013 o Estado promoveu modernização no funcionamento do transporte coletivo prestado por concessionárias no sentido de proporcionar melhorias aos cidadãos. Ele lembra que em 2015 os novos contratos foram assinados.
“Com efeito, a partir da inauguração dos serviços inerentes ao Sistema Transcol, verificou-se que determinados Municípios da RMGV foram preteridos da implantação da nova estrutura de transporte coletivo, sem qualquer justificação razoável ou pertinente à obrigatoriedade que a própria Lei estabelecera”.
Para corrigir a falha, Von sugere que o artigo 3° da LC seja acrescido de mais quatro parágrafos.
De modo geral, as modificações determinam que a delegação da concessão deve contemplar obrigatoriamente municípios da RMGV (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória).
Além disso, o contrato deve abranger as linhas locais, que circulam dentro dessas cidades, e entre elas.
Porém, nos casos em que a instalação do Transcol seja impossibilitada por questões técnicas ou operacionais, será necessário comprovar ser mais vantajosa a concessão desse serviço por meio da administração municipal.
A proposta passará pela análise das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças antes de ser votada pelo Plenário, sem data ainda definida.
O governo foi procurado para se manifestar às 18h37 de ontem, mas até o fechamento desta edição não havia retornado.
