A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou a segunda fase da Operação Recepa nesta sexta-feira (18) e cassou a licença estadual de 52 empresas laranjas que atuavam no setor cafeeiro no Espírito Santo. No total, as empresas movimentaram mais de R$ 5 bilhões em notas fiscais inidôneas.
Além das cassações, a operação também resultou na apreensão de 1.349 sacas de café arábica e 973 sacas de café conilon, avaliadas em mais de R$ 2 milhões de reais. Os municípios que mais tiveram empresas cassadas foram Vila Velha e Cariacica, onde oito empresas foram cassadas em cada. Já a capital Vitória e Irupi tiveram cinco empresas cassadas cada. Entre as outras cidades estão Iúna, Ibitirama, Conceição do Castelo, Governador Lindenberg e Serra.
Segundo o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benício Costa, com a cassação “as notas fiscais emitidas e recebidas pelos contribuintes são consideradas inidôneas e, nas próximas fases da Operação, serão alcançados os beneficiários das fraudes, já que as empresas que realizam operações com essas empresas laranjas têm o conhecimento da fraude”.
Apesar da ação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado, muitas empresas estão recorrendo ao Judiciário para tentar suspender as cassações. Mas, o Estado tem obtido êxito em quase 100% das ações judiciais nesses casos.
O objetivo da operação é garantir o combate à fraude fiscal e também a manutenção de um ambiente de negócios seguro para o mercado capixaba e nacional. “Nossa obrigação, em casos como esse, é garantir que o empresariado sério deste setor não seja prejudicado por outros que tentam burlar as leis e, com isso, atuem no mercado praticando uma concorrência desleal”, frisou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
PRIMEIRA FASE
Na primeira fase da Operação Recepa, realizada em agosto deste ano, outras 26 empresas foram cassadas. O foco foi o combate às irregularidades tributárias no setor cafeeiro. As empresas cassadas na época movimentaram mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais falsas, entre 2021 e 2022, e causaram um prejuízo de, aproximadamente, R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Dessas 26 empresas, 14 foram em Cariacica, quatro em Governador Lindenberg, três em Ibatiba, duas em Venda Nova do Imigrante e luma em Barra de São Francisco, Irupi e Marechal Floriano.
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