A PEC da transição deve tirar do teto de gastos receitas próprias de universidades. No Estado, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) será beneficiada.
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O projeto de retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto.
Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países.
A Pró-Reitoria de Planejamento da Ufes (Proplan) considera que “a medida, se aprovada, representaria, em curto prazo, um alívio, considerando que a universidade tem uma boa performance na arrecadação de recursos próprios, por meio de convênios e acordos de cooperação”, disse, por nota.
Segundo a Proplan, seria uma possibilidade de direcionar a arrecadação para ajudar no pagamento das despesas de custeios e investimentos.
“Sobre a ampliação da oferta de cursos e bolsas de estudo, a Proplan avalia que ainda não é possível mensurar o impacto da medida nessas áreas”, informou.
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O economista Ricardo Paixão avalia que a medida vai propiciar que as universidades tenham mais recursos.
“Com a possibilidade de se ter maior oferta de cursos, por exemplo, surge a oportunidade de termos inovações, que pode levar diversos setores da economia de terem no futuro aumento da produtividade, redução de custos e melhores resultados”.
Na Câmara, essa proposta tramita desde 2019. A ideia seria apensar a PEC da Transição a esse projeto das universidades, facilitando a tramitação do texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados e permitindo a votação diretamente no plenário.
Isso porque os ritos da Casa exigem uma tramitação mais demorada nos casos de alterações na Constituição.
