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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Vila Velha, que prevê gastos de cerca de R$ 2 bilhões no próximo ano, está sendo analisada pela Câmara de Vereadores do município.
A LOA estima a receita e fixa a despesa dos municípios para o ano seguinte. A de Vila Velha foi calculada em R$ 1.949.021.720,00, teve como base o histórico da arrecadação da cidade, e foi atualizada com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano que vem, no percentual de 5,09%.
Dentro do orçamento de Vila Velha, o maior gasto previsto pelo município está na área de educação, com R$ 642.340.417,29 previamente destinados para arcar com as despesas básicas da cidade relacionadas aos salários de professores, merenda escolar, material didático, entre outros.
Já na área da saúde, o município prevê gastar R$ 297.855.485,20.
Em segurança pública, o valor destinado está previsto em R$ 80.761.282,22. Ele deve cobrir, entre outras coisas, os salários dos agentes da Guarda Municipal.
Esse valor é menor que o de outras áreas, como o que será investido em urbanismo, que tem no orçamento a previsão de gastos em R$ 305.847.449,55. No entanto, vale lembrar que a segurança pública em grande maioria é gerida e bancada pelo governo estadual.
O projeto tramita na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para recebimento de eventuais emendas de vereadores, que só são admitidas se forem compatíveis com o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas as matérias já aprovadas e que dão base à LOA.
Ao final do prazo para o recebimento de emendas, a Comissão deve ainda emitir um parecer sobre o projeto e as emendas, para posterior deliberação do plenário.
Audiência
O processo prevê também a realização de audiência pública para apresentação da LOA à população, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois de apreciada na Câmara de Vereadores do município, a proposta deve ser encaminhada de volta para o Executivo municipal para que seja sancionada pelo prefeito antes do recesso parlamentar de dezembro.
Aumento do teto de gastos para emendas
O deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), José Eustáquio de Freitas (PSB), confirmou o aumento do teto de gastos para emendas parlamentares do próximo ano.
O valor agora será de pelo menos R$ 1,5 milhão. Antes, o limite estava definido em R$ 1 milhão, como consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
“Estamos confirmando neste momento que as emendas serão de pelo menos R$ 1,5 milhão”, afirmou o parlamentar. “Estamos trabalhando no sentido de que nós possamos alcançar R$ 2 milhões”, completou Freitas.
Segundo ele, existem conversas com o governo estadual a fim de que seja aprovado o novo teto. Freitas diz que esse gasto maior será necessário para compensar o crescimento do orçamento e a inflação, além de custos da Assembleia.
