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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do fator previdenciário. Caso julgue inconstitucional, a decisão pode provocar impacto de R$ 54,6 bilhões aos cofres públicos.
Com cerca de 600 mil aposentados no Estado, estima-se que a decisão pode abranger 400 mil. Por aqui, o valor que pode ser devolvido está avaliado em R$ 1 bilhão.
O fator previdenciário é um mecanismo que vincula o valor das aposentadorias ao tempo de contribuição e à idade. Ele foi implementado em 1999 e afeta o cálculo das aposentadorias.
A advogada previdenciarista Renata Prado explica que o fator previdenciário visava desestimular a aposentadoria precoce com a redução do valor do benefício.
“Eu estimo que 80% das pessoas que se aposentaram até 2019 tiveram a incidência do fator previdenciário. Mas elas só receberiam as diferenças dos últimos cinco anos. Isso porque há a prescrição de cinco anos”, explica.
