Trabalhadores com direito à cota do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem fazer o saque dos valores até este sábado (05). O dinheiro da cota — que é diferente do abono salarial — foi liberado em junho.
No Estado, cerca de 200 mil têm dinheiro a receber, segundo o economista Sebastião Demuner. Em todo o País, estão sendo disponibilizados R$ 25,4 bilhões para 10,5 milhões de profissionais.
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Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. Os valores também são pagos aos herdeiros.
O dinheiro pode ser retirado por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponível no Google Play e na App Store.
O valor médio das cotas é de R$ 2.300, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento. Demuner explica que o ideal é que esse dinheiro extra seja destinado a organização das finanças do trabalhador.
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As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas até hoje serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro do ano passado, na emenda constitucional 126, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, e reforçada em reunião do Conselho Curador do FGTS em junho.
No entanto, o trabalhador poderá requerer o dinheiro de volta no prazo de até cinco anos. Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento a ser publicada.
O pagamento da cota é feito pela Caixa, de forma on-line, sem precisar ir à agência do banco. Segundo a estatal, a data-limite foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Se o contribuinte morreu, ainda é possível retirar o valor. Um herdeiro ou beneficiário conseguirá resgatar a verba com a documentação necessária.
