PGR denuncia mais 203 por incitação aos atos de vandalismo em Brasília

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (4) mais 203 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acusados de incitar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

De acordo com o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.

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Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Com as denúncias apresentadas, o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho ao detidos no dia 8 na Praça dos Três Poderes (executores com vandalismo de prédios públicos) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, os incitadores.

Segundo a Procuradoria, eventuais casos pendentes ainda serão avaliados e as providências cabíveis tomadas oportunamente, inclusive eventuais denúncias,

“A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo.

Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, o grupo poderá avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos e a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.

As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.

“Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves”, diz o órgão.

Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.

A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.