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A criação de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto tem caráter momentâneo e foi feita “para fechar a conta” da reoneração parcial de combustíveis, disse nesta sexta-feira (3) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A medida, válida por quatro meses, recebeu críticas de setores produtivos nos últimos dias.
Além de reforçar o caráter momentâneo do imposto sobre petróleo, Appy também defendeu a aprovação da reforma tributária como forma de gerar benefícios perenes para a produção das empresas brasileiras, inclusive nas exportações.
A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. A questão do imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis”, afirmou o secretário.
“São coisas totalmente diferentes. Do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito claramente positivo sobre a competitividade da produção nacional de todos os setores”, acrescentou.
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As declarações de Appy ocorreram durante uma conferência do 7º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O evento reúne no Rio de Janeiro governadores dos estados do Sul e do Sudeste, além de outras autoridades.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida tem duração de quatro meses a partir de 1º de março.
A cobrança foi anunciada nesta semana pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), como uma forma de compensar a perda de arrecadação do governo com a reoneração apenas parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol.
Em seu discurso nesta sexta, Appy disse que o atual sistema tributário deixa o Brasil “mais pobre”. Nesse sentido, o secretário citou problemas como a “complexidade” e “cumulatividade” dos impostos.
Para Appy, as condições em vigor abrem uma janela para litígios e insegurança jurídica, o que afeta a produção local. “O sistema tributário atual está impedindo o Brasil de crescer”, afirmou.
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