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O Procon do Espírito Santo enviou notificação à Netflix pedindo esclarecimentos pela cobrança por compartilhamento de senhas.
O órgão orientou, também, que não seja feita a cobrança de compartilhamento de senhas nos contratos atuais e vigentes.
Na última terça-feira, a empresa informou que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência.
Procons de outros estados, a exemplo de São Paulo e Paraná, também notificaram a empresa.
O Procon do Paraná, por exemplo, informou que a operadora não deixou claro como vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.
A medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor. “Se o serviço pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode limitar o acesso apenas à residência”, disse o Procon do Paraná.
O órgão de São Paulo, em comunicado, disse buscar entender o que a Netflix está anunciando aos seus assinantes, se a empresa adotará um novo critério de cobrança e como será o funcionamento do novo sistema de acesso.
“O intuito é analisar estas e outras informações relacionadas para verificar se há infrações ao Código de Defesa do Consumidor com a nova taxa da plataforma”.
O texto do Procon de São Paulo ainda aconselha os consumidores a procurarem o órgão caso recebam alguma notificação de cobrança extra que julguem ser irregular.
No Estado, os consumidores podem buscar o Procon pelo site https://procon.es.gov.br/.
Usuários da plataforma estão recebendo o seguinte e-mail: “Sua conta Netflix é para você e para as pessoas com quem você mora – sua família”. No ano passado, o serviço anunciou que iria reprimir o compartilhamento de senhas por prejudicar seus resultados.
A empresa estima que mais de 100 milhões de famílias em todo o mundo dividem uma conta.
A empresa começou a restringir o compartilhamento de senhas em vários países no início do ano. Até o momento, a Netflix não se manifestou sobre as notificações.
ENTENDA
Violação ao Código do Consumidor
Notificações
A Netflix foi notificada pelo Procon do Estado, segundo o próprio órgão, que avalia que a taxa extra é ilegal para os contratos já existentes. “O Procon estadual orientou que não seja feita a cobrança de compartilhamento de senhas nos contratos atuais e vigentes”.
Os Procons de São Paulo e Paraná também notificaram a empresa de streaming.
De acordo com nota pulicada pela assessoria do Procon-SP, a notificação ocorreu devido a “elevada quantidade de consultas” feitas por clientes da plataforma.
No comunicado, o Procon-SP busca entender o que a Netflix está anunciando aos seus assinantes, se a empresa adotará um novo critério de cobrança e como será o novo funcionamento do sistema de acesso.
O intuito é analisar estas e outras informações relacionadas para verificar se há infrações ao Código de Defesa do Consumidor com a nova taxa cobrada pela plataforma.
Segundo o Procon-PR, a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Compartilhamento de senhas
A Netflix anunciou na terça-feira sua campanha de repressão ao compartilhamento de senhas para o Brasil e mais de 100 outros países, alertando os usuários de que suas contas não podem ser compartilhadas gratuitamente com pessoas de fora de suas residências.
No Brasil, a empresa informou que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que dividam a plataforma com outras pessoas fora da residência.
Fonte: Procons e pesquisa AT.
