O grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária propôs na última terça (6) a adoção de um imposto chamado de IVA dual e outro seletivo para produtos nocivos à saúde, como cigarros e alimentos ultraprocessados.
Ainda sugere criação de “cashback” (dinheiro do imposto de volta) a famílias de baixa renda, além de alíquotas diferenciadas para áreas como saúde e educação. Alguns detalhes estão na tabela abaixo.
O grupo se reuniu para aprovar diretrizes da proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que será analisada pelos deputados em plenário, mas o trabalho visa agilizar a apresentação de um substitutivo (ou seja, uma nova versão do projeto) quando o texto for levado a plenário.
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O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para a economia e a criação de empregos.
Mas os estados querem um fundo de R$ 100 bilhões por ano, até 2032, sendo a maior parte ou a totalidade desse dinheiro bancada com recursos federais, para assegurar a existência de instrumentos de incentivo à atividade econômica, segundo integrantes do comitê que reúne secretários de Fazenda das unidades da federação (Comsefaz).
Esse fundo seria para compensar mudanças que vão enfrentar com a reforma. Nas negociações, as conversas são para que o governo federal banque sozinho pelo menos R$ 60 bilhões ao ano. Esse valor é calculado considerando que a União arrecada cerca de dois terços e fica com 55% das receitas.
>>> Entenda algumas propostas
Como é hoje
Cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS)
Cobrança de tributo na origem do produto, onde é fabricado
Isenções fiscais para empresas (guerra fiscal entre estados)
Impostos de bases restritas
Administração de recursos fica com cada ente federativo
Como seria
Dois impostos sobre consumo (IVA federal e IVA subnacional)
Cobrança de tributo no destino do produto, onde é vendido
Alíquotas diferenciadas para setores específicos
Impostos de base ampla
Administração e redistribuição de recursos centralizado no Conselho Federativo
Imposto de base ampla
Os tributos alcançarão todos as bases de consumo, independentemente de serem bens materiais ou imateriais. Isso atende à economia digital.
Alíquotas diferenciadas
O texto autoriza a adoção de uma alíquota padrão e outras alíquotas para bens e serviços específicos. Os deputados sugerem tratamento especial para bens e serviços, como: saúde, educação, transporte público, coletivo urbano, aviação regional e produção rural. O relatório não determina se a cesta básica terá alíquota própria, mas recomenda a possibilidade.
Imposto seletivo
O grupo também propõe um imposto seletivo que servirá para um tipo específico de produtos: aqueles nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. Um exemplo seria o cigarro e alimentos ultraprocessados, apesar de o grupo não especificar um item.
Desenvolvimento Regional
O Fundo de Desenvolvimento Regional será uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos. Se um ente federativo perder receita nos primeiros anos após a reforma, o governo federal paga o prejuízo.
Cashback
O relatório traz um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda, chamado de “cashback”. O formato ainda não foi detalhado, mas o retorno do imposto deve ser no ato da compra.
