Deputados aprovam benefício a militares

Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Conteúdo Sensível:
Estilo:

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei complementar que prevê benefício previdenciário para os militares e pensionistas da categoria.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Weliton (PTB), vai igualar os benefícios dos servidores militares com o dos servidores da Polícia Civil, que já possuem isenção na contribuição previdenciária.

Leia mais sobre Política aqui

“Os militares aposentados e pensionistas geralmente possuem idade avançada e podem ser acometidos por doenças graves e incuráveis. Por isso, o projeto prevê a isenção dos militares em seus tratamentos até o dobro do teto do INSS”, comentou Weliton.

Isso quer dizer que os militares terão desconto sobre as parcelas de proventos e pensões que superem o dobro do teto máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente está em R$ 7.507,49.

O FPS tem como finalidade manter os benefícios de inatividade dos militares e as pensões, sendo as contribuições um dos itens que compõem o grupo de recursos do fundo.

Na justificativa do projeto, o deputado Weliton explicou que o objetivo é fazer uma correção diante de uma omissão legislativa quando houve a implantação do Sistema de Proteção Social dos Militares pela Lei Federal 13.954/2019.

“Houve uma mudança na forma de cobrança das contribuições, alterando as alíquotas e a base de cálculo, inclusive, abrangendo os inativos”, esclareceu.

A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Segurança, Saúde e Finanças. Em todas o texto teve aprovação unânime.

Depois disso, o presidente da Casa em exercício, deputado Danilo Bahiense (PL) colocou o projeto em votação. O texto foi aprovado por 23 deputados, todos que estavam no momento da votação. Apenas o presidente Marcelo Santos (Podemos) se absteve.

A partir de agora, segundo Weliton, o projeto segue para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

“É um projeto importante, que não tem nenhum teor político e sim humano. Os militares aposentados e debilitados poderão usar dinheiro para comprar o que realmente precisam”, destacou.

Entenda

Desconto só para acima do dobro do teto

Projeto

O Projeto de Lei complementar concede benefício previdenciário aos militares estaduais inativos e pensionistas que sejam portadores de doenças graves ou incuráveis.

A matéria foi aprovada pelos deputados por unanimidade e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

O texto foi analisado pelas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Saúde e Finanças.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos pares nos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

Benefícios

Os militares aposentados e seus pensionistas terão isenção da contribuição ao Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS), estabelecida na Lei Complementar (LC) 943/2020.

O desconto permanecerá apenas sobre as parcelas de proventos e pensões que superem o dobro do teto máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49.

Doenças

Entre as doenças listadas pelo projeto estão tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foliáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia graveParkinson e outras.

Fonte: Pesquisa AT