O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta segunda-feira (06), a inclusão da Amazon ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O programa isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
A Amazon se junta assim a outras varejistas de comércio eletrônico, como o Mercado Livre e a chinesa Shopee.
O ato da Receita Federal que certificou a Amazon no Remessa Conforme foi publicado nesta segunda-feira (06) no Diário Oficial da União.
A gigante de comércio eletrônico havia pedido a sua adesão ao programa em setembro deste ano, seguindo os passos de outras empresas, em particular as varejistas chinesas.
Até o momento, já receberam autorização de adesão ao Remessa Conforme empresas como a Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.
O Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.
A Receita Federal estimava que, com a adesão da Shopee e da Amazon, as empresas certificadas representariam 78,5% do volume de remessas enviadas ao país.
Ainda de acordo com a Receita, o Remessa Conforme, que é de adesão voluntária, quer atingir as grandes plataformas de venda digital com informações corretas e a chegada antecipada das remessas ao Brasil.
Antes disso, o imposto de importação cobrado seria de 60% sobre o valor da compra. Mas os consumidores ainda terão de pagar 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é estadual.
As certificações foram aprovadas em meio à ação do governo Lula para fechar o cerco contra as plataformas internacionais de comércio eletrônico.
