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Os eleitores que desejam ir às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm dez meses para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro de eleitores é fechado em anos eleitorais, para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número atualizado de eleitores aptos a votar.
A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido durante os 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, o cadastro será encerrado após o dia 8 de maio do próximo ano — o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024.
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A contagem regressiva também vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, além de quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.
Adolescentes de 15 anos que completarão 16 anos até a data das eleições também podem se inscrever. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral e seguir os passos solicitados.
