Bolsonaristas articulam votar na semana que vem, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, projeto de lei que daria aos estados autorização para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo. O texto da bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) é relatado por um aliado da deputada, Junio Amaral (PL-MG). O projeto foi discutido no colegiado em novembro, mas houve pedido de vista do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Segundo especialistas, o projeto é inconstitucional.
Leituras
A deputada cita artigo da Constituição que diz que uma lei complementar poderá autorizar os estados a “legislar sobre questões específicas de matérias” sobre “direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”. O Instituto Sou da Paz afirma, em nota, que a Constituição diz que cabe à União legislar sobre produção e comércio de material bélico.
Dica
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Caixa Econômica Federal que se abstenha de exigir decisão judicial para desbloquear contas nas quais o banco não tenha encontrado indícios de operação financeira ilícita. Titulares de contas diziam que ficavam com as contas bloqueadas mesmo após a fraude não ter sido confirmada, sob alegação de que seria necessária decisão judicial para liberar o acesso.
Dá um toque
A DPU recomendou ainda que os titulares sejam notificados sempre que houver suspeita de fraude ou atividade suspeita que possa levar ao bloqueio da conta.
Engajado
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nomeou Ana Patiño para vaga de desembargadora destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela fez parte da lista tríplice definida pelo Órgão Especial a partir de indicação da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB). Em maio, o governador já havia nomeado a promotora Marcia Monassi para vaga de indicação do Ministério Público.
Progressista
Um aliado do governador afirma que Tarcísio se diferencia de Lula (PT) com as duas indicações femininas.
Think tank
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu a presidência do Instituto Teotônio Vilela, tradicional centro de formação política do PSDB.
Voltei
O posto também vinha sendo pleiteado por Rodrigo Garcia, ex-governador de São Paulo, que perdeu a disputa. A convenção nacional tucana, em novembro, consolidou o retorno de Aécio à posição de figura mais influente na sigla.
Pra já
Em jantar com vereadores de São Paulo na última segunda-feira (04), o novo presidente do PSDB Marconi Perillo sugeriu realizar as convenções municipal e estadual de São Paulo em janeiro e fevereiro, respectivamente. Porém, os mandatos dos atuais presidentes Orlando Faria (municipal) e Paulo Serra (estadual) estão previstos para acabar em abril, segundo definiu o ex-presidente Eduardo Leite (RS).
Xadrez
O gesto foi visto como avanço contra aliados do governador do Rio Grande do Sul e abertura de espaço para o grupo dos que eram próximos de João Doria, como Rodrigo Garcia. Perillo diz à coluna que não tomará decisões sozinho e que trabalhará para unir o PSDB.
Pressão
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) decidiu subir o tom contra o padre Julio Lancelotti, que convocou para prestar depoimento na Câmara Municipal de São Paulo. Ele conseguiu 24 assinaturas de colegas e protocolou uma CPI das ONGs do Centro. Ele tem na mira a relação das entidades com a atuação do pároco na cracolândia. O padre diz que não tem influência nas organizações Bompar e Craco Resiste, citadas por Nunes.
