Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, nesta terça-feira (12), o orçamento para o Governo do Estado no ano de 2024. O Projeto de Lei (PL) 815/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, foi votado em uma sessão extraordinária.
O Orçamento global de R$ 26,4 bilhões foi aprovado com 1.418 emendas parlamentares. De acordo com o projeto de lei, a receita total estimada para o ano 2024 é de R$ 24,9 bilhões.
Deste valor, pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e quase R$ 4,8 bilhões para ações ligadas à Previdência e seguridade social. O valor restante, de R$ 1,4 bilhão, será usado para investimentos — totalizando o Orçamento global de R$ 26,4 bilhões.
As pastas da Saúde (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 3,2 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,1 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão recursos do Governo do Estado, somando mais de R$ 11 bilhões.
Na distribuição das verbas entre as instituições, o Poder Judiciário terá R$ 1,5 bilhão, o Ministério Público (MPES) R$ 527,1 milhões, o Poder Legislativo R$ 253,3 milhões, o Tribunal de Contas (TCES) R$ 192,9 milhões, e a Defensoria Pública R$ 130,5 milhões.
O Orçamento segue, agora, para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
