O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), teve seus três primeiros projetos enviados para a Câmara aprovados, nesta segunda-feira (04), pela grande maioria dos vereadores.
Dois deles tratam do regime previdenciário do município. O primeiro instituindo o próprio e o segundo aumentando a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Uma terceira proposta aprovada extinguiu 90 cargos comissionados, criando outros 44, e permitindo o aumento no salário de subsecretários.
“É natural na regra de mercado que servidores melhores qualificados recebam mais. Os salários pagos para alguns cargos eram muito reduzidos, existindo dificuldade de alocar, garantir a permanência de bons profissionais na gestão de pastas importantes em Vitória”, justificou o líder do governo Pazolini na Câmara, Delegado Piquet (Republicanos).
O parlamentar garante que o projeto aprovado não criará custos para a cidade.
“Não será criado ônus. Reduzindo custos dos servidores de cargos comissionados o prefeito aglutinou cargos, o que fará que ele busque profissionais qualificados no mercado para prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, disse.
O projeto que trata desse novo organograma do município foi aprovado por 12 votos a favor e dois contrários de Camila Valadão (Psol) e André Brandino (PSC). O presidente Davi Esmael (PSD) não vota pelo posto que ocupa.
Nos projetos sobre a previdência municipal o placar para os governistas foi também por maioria absoluta, mas com uma margem menor de diferença.
O placar se repetiu nos dois. Dos 15 vereadores, 10 votaram a favor das propostas do Executivo, e três votaram contra. Foram eles: Aloísio Varejão (PSB), Camila Valadão e Karla Coser (PT). Já Anderson Goggi (PTB) preferiu se abster e o presidente Davi Esmael não vota.
Os vereadores que não votaram favoráveis aos projetos questionaram o curto tempo que tiveram para analisar os mesmos.
“Começamos mal, muito mal com uma votação a toque de caixa. o projeto chegou para nós faltando 10 minutos para iniciar a sessão”, criticou Camila.
“Não há que se falar em toque de caixa ou de falta de conhecimento, tem mais de um ano que foi aprovada (no âmbito federal) a Emenda Constitucional 103 da Reforma da Previdência”, disse Gilvan da Federal (Patriota).
A reforma estabelece, entre outras coisas, que os municípios façam suas próprias reformas para que continuem a receber verbas da União.
SAIBA MAIS
- Dos 15 vereadores que a Câmara de Vitória possui, 10 votaram a favor de dois projetos do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) que institui o regime previdenciário na capital e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores municipais de 11% para 14%. Três votaram contra, um se absteve e o presidente não vota, por conta de seu posto.
- Os 14% serão calculados sobre a remuneração dos segurados ativos e também sobre o valor da parcela que supere o salário mínimo dos proventos de aposentadorias e pensões para os aposentados e pensionistas.
- A aprovação dos mesmos ocorreu durante sessão extraordinária realizada, nesta segunda. Uma nova extraordinária acontece nesta terça-feira (05) pela manhã para analisar uma terceira proposta.
- Esta outra pretende alterar a Lei Orgânica do município com o objetivo de modificar o sistema de previdência social dos servidores efetivos, estabelecendo entre outras, regras de transição.
- Também, foi aprovado nesta segunda, projeto do Executivo que extingue 90 cargos comissionados no âmbito da prefeitura, cria outros 44 e permite o aumento no salário de subsecretários. A prefeitura justificou como forma de contratar servidores em menor quantidade, com salários maiores, mas com qualidade também maior. O placar foi 12 a favor, 2 contra e o presidente não vota.
