A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) à noite, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
A iniciativa, entre outras medidas, prevê o retorno das coligações proporcionais a partir das eleições de 2022. Agora, a proposta vai ao Senado, onde já enfrenta resistências.
A regra, que havia sido abolida na reforma de 2017, é vista por cientistas políticos como retrocesso, porque dificulta a redução no número de partidos e estimula a proliferação de legendas de aluguel.
A regra permite, a partir da formalização de uma aliança, que candidatos menos votados ao Legislativo se elejam em detrimento dos votos das legendas coligadas.
Parlamentares aprovaram o texto-base da PEC por 347 votos a favor, 135 contra e 3 abstenções.
Outra novidade implementada nas eleições é a alteração da data das posses do presidente da República e de governadores, que hoje ocorrem em 1º de janeiro. O presidente tomará posse no dia 5, e os governadores no dia seguinte. Mas essas mudanças valem a partir de 2026.
Os deputados incluíram na reforma restrições para atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o trecho for endossado pelo Senado, magistrados não poderão alterar regras relacionadas às eleições.
Veja como votou cada deputado capixaba:
Quem votou “sim” é a favor da manutenção das coligações. Quem votou “não” é contra a manutenção das coligações.
- Amaro Neto (Republicanos) – Sim
- Da Vitória (Cidadania) – Não
- Dra. Soraya Manato (PSL) – Sim
- Evair Vieira de Melo (PP) – Sim
- Felipe Rigoni (PSB) – Não
- Helder Salomão (PT) – Sim
- Lauriete (PSC) – Sim
- Neucimar Fraga (PSD) – Não
- Norma Ayub (DEM) – Sim
- Ted Conti (PSB) – Sim
Fonte: Uol
