Insulfilm irregular pode render multa de até R$ 195,23

A utilização das películas escuras no vidro do carro, mais conhecidas como insulfilm, vem gerando dúvidas e multas aos condutores no Estado.

Isso porque o uso não é proibido, mas precisa seguir regras de transparência para evitar a punição do motorista.

A multa é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A película é utilizada com diversos objetivos, como proteção solar para controlar a entrada de raios UV, conforto térmico, segurança e, até mesmo, estética do veículo.

Para aplicar a película, é necessário seguir o que estabelece uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que está em vigor desde 2017.

A resolução, que ficou conhecida como Lei do Insulfilm, estabeleceu o limite máximo de transparência que elas devem proporcionar ao veículo.

De acordo com o Contran, no para-brisa, por exemplo, o grau de transparência deve ser de, no mínimo, 75%.

Já no caso dos vidros laterais e dos demais vidros que impactam a visibilidade do condutor, é preciso respeitar o limite mínimo de 70% de transparência.

Os demais vidros demandam uma transparência menor: mínima de 28%. Se não estiverem dentro desses parâmetros definidos, as películas não poderão ser usadas.

Quem desobedece às normas infringe o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

No caso de os agentes de trânsito flagrarem veículos com películas indevidas, está prevista a retenção do automóvel para regularização.

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Ranking das infrações este ano

Rodovias federais

1º Ultrapassagem indevida	9.248
2º Excesso de velocidade	9.110
3º Condutor sem cinto de segurança	5.034
4º Passageiro sem cinto de segurança	1.495
5º Condutor manuseando ou segurando celular	398
6º Criança sem DRC (dispositivo de retenção para o transporte de crianças)	396
7º Embriaguez (por recusa do teste)	273
8º Excesso de peso	219
Total (incluindo outras)	58. 871

Rodovias estaduais

1º Dirigir veículo sem licenciamento	6.493
2º Conduzir veículo sem habilitação	6.180
3º Não usar cinto de segurança	5.680
4º Estacionar em local proibido	3.932
5º Permitir que pessoa não habilitada conduza o veículo	3.497

Multas mais cometidas por motociclistas

1º Excesso de velocidade em até 20% acima do permitido	29.192
2º Excesso de velocidade em até 20%	8.127
3º Pilotar sem carteira de habilitação	7.073
4º Conduzir moto sem licenciamento	6.111
5º Avançar sinal vermelho	5.625
6º Conduzir de chinelo ou salto alto	5.210

Valores das multas

Ultrapassagem indevida: R$ 1.467,35
Excesso de velocidade: R$ 130,16 (em até 20% acima do limite), R$ 195,23 (entre 20% e 50% acima do limite), R$ 880,41 (50% acima do limite)
Condutor ou passageiro sem cinto de segurança: R$ 195,00
Condutor manuseando ou segurando celular: R$ 293,47
Criança sem DRC (dispositivo de retenção para o transporte de crianças): R$ 293,47
Embriaguez (recusa do teste): R$ 2.934,70
Excesso de peso: R$ 130,16
Dirigir veículo sem licenciamento: R$ 293,47
Estacionar em local proibido: R$ 130,16
Permitir que pessoa não habilitada conduza o veículo: R$ 880,41
Avançar sinal vermelho: R$ 293,47
Conduzir de chinelo ou de salto alto: R$ 130,16