A contratação temporária de 2.550 profissionais para dar conta de requerimentos retidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está com os dias contados. Segundo a instituição, a medida provisória que permitiu as contratações não foi convertida em lei, e os contratos serão finalizados já em dezembro.
Mas, mesmo se os mais de 2.500 servidores fossem efetivados, a quantidade não seria o suficiente para suprir todos os pedidos que estão em análise — hoje, há cerca de 1.450.480 de solicitações.
No ano passado, 5.330 pessoas se inscreveram para ocupar os cargos. Dos inscritos, foram selecionados 1.969 militares inativos, 1.900 ex-servidores da carreira do Seguro Social e 1.461 funcionários públicos aposentados de outras áreas, mas só ficaram aptas para trabalhar 2.550 pessoas.
Para a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Uliana, a troca frequente no quadro de servidores também é um dos fatores que dificultam a análise da situação do contribuinte, porque muitos não têm a qualificação e prática necessária.
“Esse vaivém de servidores que não são efetivos e que não estão capacitados para lidar com o Direito Previdenciário dificulta ainda mais o processo”, explica.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps), faltam 22 mil servidores no quadro do INSS.
Concurso
O instituto tem buscado dar conta desse déficit: um pedido de concurso pretende preencher 7.500 vagas. A data e o aval para realização do certame, no entanto, ainda não foram divulgados.
“Esse concurso não supriria a carência de servidores do INSS. Na verdade, o que precisa são medidas efetivas, uma gestão efetiva, porque não adianta fazer reforma da Previdência para dificultar as regras para o segurado e não ter um instituto de previdência que seja realmente bem estruturado para prestar serviço adequado a esses cidadãos”, analisa Maria.
Na época das contratações, dos pedidos, 74% eram aposentadorias, com 1,4 milhão de requerimentos.
