O reajuste anual do salário dos professores é definido nacionalmente de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno — estipulado com base em estimativas por ano das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entretanto, a alteração do cálculo do piso nacional do magistério pode acontecer devido a um acordo entre governo, Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para destravar a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (IR).
Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Somente no Espírito Santo, cerca de 100 mil professores da rede pública de ensino poderão ser atingidos com a medida, segundo estimativas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes).
Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajuste somente pelo INPC já estivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%. Hoje, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais.
Diretor de comunicação do Sindiupes, Paulo Loureiro diz que a medida é considerada um retrocesso e pode impactar de forma negativa a educação do País.
“Estamos acompanhando com muita preocupação. A lei do piso foi aprovada em 2008 e visava a valorização dos professores para buscar melhorar a qualidade de educação pública do Brasil. Agora querem destruir toda essa perspectiva”.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3.776/2008, do Poder Executivo, que trata do reajuste do piso salarial nacional dos professores pelo INPC acumulado nos 12 meses anteriores. Foram 225 votos a favor e 222 contra. Com isso, o projeto não vai para sanção presidencial e voltará a ser analisado pelo plenário da Câmara.
“Vamos buscar toda a mobilização da nossa base para pressionar os deputados para que possamos garantir que essa proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Paulo Loureiro.
Saiba mais
Como é feito o reajuste hoje?
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É estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O que a mudança propõe?
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Com a alteração do cálculo, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como seria na prática?
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Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajuste somente pelo INPC já estivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%.
Qual o piso atual?
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No Brasil, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais.
Fonte: Especialistas consultados.
