A juíza Heloísa Cariello, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-ES) e transformou em réu o deputado estadual Sergio Majeski (PSB).
Ele é acusado de supostamente utilizar, para fins pessoais, serviços de advogado de um dos seus assessores parlamentares, o que caracterizaria improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A denúncia é também contra o próprio servidor.
“O autor ministerial (MP), em sua peça de ingresso, delineou de maneira satisfatória as condutas supostamente praticadas pelos requeridos, estando, portanto, em conformidade com a jurisprudência do STJ “, escreveu a juíza.
O parlamentar teria usado os serviços do servidor em três ações judiciais para fins pessoais, segundo o MP-ES.
“Consta dos autos do inquérito civil público, que instrui a presente ação, que o requerido Sergio Majeski, no exercício do cargo de deputado estadual, com vontade livre e consciente, utilizou-se para fins pessoais, dos serviços prestados pelo ocupante do cargo em comissão de técnico sênior de gabinete para ajuizamento de ações judiciais”, traz parte da denúncia do órgão.
Uma ação que teria sido movida por Majeski e seu assessor foi em relação a uma desinformação espalhada por um ex-presidente de órgão público estadual; outra foi um mandado de segurança que impetrou na Assembleia; e a terceira uma ação popular contra o Estado.
Segundo o MP, a utilização de servidores públicos para fins tidos como pessoais é vedada e caracteriza enriquecimento ilícito. O dano ao erário teria sido de R$ 47.933,82.
“Auferindo (tendo como resultado) indevida vantagem patrimonial, consistente na isenção de pagamento de honorários advocatícios para o patrocínio de ações privadas ajuizadas em seu nome”, trouxe outro trecho da peça.
Na denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público pede ainda a suspensão dos direitos políticos do deputado e de seu assessor, além da perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
O OUTRO LADO
O deputado se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa e disse “que o recebimento da inicial se dá como formalidade na qual o Juízo concede ao Ministério Público o direito de provar suas alegações. Não há juízo de culpabilidade nesta fase”.
ENTENDA O CASO
- A juíza Heloísa Cariello, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-ES) e transformou em réu o deputado estadual Sergio Majeski (PSB).
- Ele é acusado de supostamente utilizar, para fins pessoais, serviços de advogado de um dos seus assessores parlamentar, o que caracterizaria em improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A denúncia é também contra o próprio servidor.
- O mérito do caso será julgado futuramente.
