A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deve ser declarada até a próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro.
A Dirf é uma obrigação tributária enviada à Receita Federal anualmente pelas fontes pagadoras que retém imposto de renda na fonte. Não deve ser confundida com o Imposto de Renda.
Nela, o condomínio deve informar pagamentos feitos a:
– funcionários próprios
– prestadores de serviços, como síndicos remunerados, tercerizadoras, administradora etc
– plano de saúde.
No caso de prestadores de serviços, a declaração é feita por meio de referências exigidas das notas fiscais, como CNPJ da empresa, número da nota, valor e código.
A Dirf 2021, ano-calendário 2020, deve ser entregue à Receita Federal até 26/02/2021.
De acordo com informções no site do Ministério da Economia, os condomínios edilícios não obrigados a entregar a declaração com o uso do certificado digital:
“A assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido é obrigatória para a transmissão da Dirf 2021 por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional”, diz o site, remetendo para Instrução Normativa RFB nº 19 90 , de 18 de novembro de 2020, art.5º, §2º.
Para informações mais detalhadas, o Ministério da Economia elaborou um documento com Perguntas e Respostas Dirf 2021.
Documentos organizados o ano inteiro para não haver atrasos
Para não ter problemas na hora de declarar a DIRF, o ideal é se organizar o ano todo e manter todas as notas fiscais em dia e organizadas mês a mês.
Uma dica das administradoras de condomínios é que o síndico que tomou posse no meio do ano confira rapidamente como a administração das notas era feita pela antiga gestão, para que tenha tempo de providenciar algumas pendências.