Os vereadores de Vitória aprovaram um projeto de lei que cria regras para o procedimento de vacinação contra a Covid-19 na capital. Entre as normas estabelecidas está a obrigatoriedade do vacinador mostrar ao morador a seringa antes e depois da aplicação do imunizante.
Recentemente, um profissional de saúde, que atua na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santo André, foi afastado depois de fingir ter aplicado a vacina contra Covid-19 em uma idosa, de 71 anos. A cena foi gravada pela neta dela, que denunciou o caso para a direção da unidade..
De acordo com o projeto, o profissional de saúde, antes de realizar a vacinação, deverá mostrar ao paciente ou ao responsável pelo paciente, de forma clara, o rótulo da vacina e que há imunizante no recipiente.
Na presença do paciente ou do responsável dele, o vacinador deverá abrir o recipiente com o imunizante e inserir a dose correta na seringa.
Após o procedimento de vacinação, demonstrar ao paciente ou responsável que a seringa está vazia, sem nenhum resquício do imunizante. O descarte também deverá ser feito de forma visível ao paciente.
A proposta foi aprovado na Câmara de Vitória com o voto dos 12 vereadores, que estavam presentes na sessão. Autor do projeto, Armandinho Fontoura (Podemos), informa que ele vai garantir a transparência e, principalmente, a segurança da população.
“Nossa lei da vacinação segura visa coibir essa prática dando segurança e sistematizando a aplicação das vacinas. Isso garante transparência, mais segurança para o profissional e para as pessoas que estão utilizando o sistema de saúde”, destaca o parlamentar.
Além disso, o texto estabelece sanções administrativas previstas no Estatuto do Servidor Municipal de Vitória, em casos em que o profissional não siga os procedimentos. Os profissionais de saúde das instituições privadas estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação civil e penal.
Depois de ser aprovado na Câmara, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
