O governo federal vai lançar até o final de junho o aplicativo SPUApp, que irá permitir a 55 mil no Estado a possibilidade de ficarem livres de pagar a taxa de marinha, pagando à União valor equivalente a 17% do valor do terreno, procedimento chamado de remição (quitação) de foro.
Uma versão inicial do SPUApp já está disponível na Play Store e na Apple Store, permitindo, por enquanto, a consulta dos débitos abertos ou suspensos. O aplicativo está sendo desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O acesso ao aplicativo exige a criação de uma conta ligada ao gov.br, além de ser necessário estar previamente cadastrado na SPU.
O gerente de Departamento de Negócio do Serpro, Alysson Costa, disse que o aplicativo está perto de ficar 100% pronto, ocasião em que a ferramenta para a remição do foro estará disponível.
Os terrenos de marinha são imóveis de propriedade da União medidos a partir da linha do preamar médio feita em 1831, de até 33 metros para o continente ou para interior das ilhas costeiras, além dos acréscimos como aterros. Com o SPUApp, quem mora em áreas de marinha e detém 83% do terreno vai poder comprar os 17% da União, deixando de pagar a taxa.
O advogado especialista em Direito Imobiliário e diretor jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Gilmar Custódio, elogiou a medida e disse que os moradores estão na expectativa pela disponibilidade do aplicativo.
“A lei é favorável para o morador, que vai deixar de pagar essas taxas, quanto para a União, que arrecada pouco com elas”, salientou.
A psicóloga Paula Sattler se mostrou animada em ficar livre da taxa. “Achei excelente. É um custo incômodo de se ter”, afirmou.
O governo prevê também, para o próximo mês, o lançamento o sistema VendasGov, plataforma unificada destinada à União, estados e municípios que permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos.
O sistema incluirá bens da administração pública federal indireta, de outros poderes além do Executivo e, ainda, das demais unidades da Federação.
Procura maior por bairros de Vitória, com valorização
A possibilidade de não pagar a taxa de marinha fará a procura por imóveis em Vitória aumentar, criando valorização, segundo empresários do setor imobiliário.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Sandro Carlesso, explicou que a taxa causa receios para quem pretende comprar imóveis na capital, e sem ela, o interesse será maior.
“Há muita preocupação quando se fala dessa taxa. Alguns clientes chegam a desistir da compra. Com a possibilidade de comprar a parte da União referente ao terreno, a procura deve aumentar”.
O diretor da Ademi, Gilmar Custódio, estima que, dos 55 mil que podem optar por parar de pagar a taxa de marinha, cerca de 40% deve aderir a remição.
“É algo que é muito mais vantajoso para o morador, e até mesmo para a própria União. Só não vai valer a pena se o terreno estiver vazio. Agora, se for comércio, casa ou condomínio, só há vantagens em aderir a essa opção”.
Saiba mais
Terreno de marinha
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São imóveis de propriedade da União, cuja localização foi medida a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés, bem como áreas aterradas.
E o que é taxa de marinha?
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Ela se divide em laudêmio e taxa de ocupação. Laudêmio é a taxa 5%, sobre o valor venal do imóvel ou de sua transação a ser paga à União, quando ocorrer uma transação.
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Já o foro é a taxa anual de 0,6% do valor da propriedade e a taxa de ocupação, que incidirá quando não existe tal contrato, de 2% ou 5%.
O que é remição de foro?
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É o ato de comprar o domínio pleno do terreno, que deixa de ser da União e passa a ser 100% do proprietário. Assim, ele fica livre da taxa anual.
O que é o SPUApp?
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É um aplicativo de celular pelo qual será possível pagar pelo domínio do imóvel e ficar livre da taxa. Para baixá-lo, deve-se acessar a Play Store ou a Apple Store.
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Após baixar o app, clique em “entrar gov.br”. Você deve criar a sua conta, ou, caso já a tenha, preencher o CPF e a senha. Depois, deve-se clicar em “Imóveis vinculados ao meu CPF”. Uma tela abrirá mostrando todos.
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Clique no imóvel para o qual se deseja fazer o procedimento, e você terá de completar o número do Registro do Imóvel Predial (RIP).
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Feito isso, uma nova tela aparecerá, mostrando dados cartoriais, características do imóvel e serviços financeiros. Por enquanto, só é disponível a checagem de débitos. A opção para remição de foro estará disponível até o fim de junho.
VendasGov
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O governo lançará no mês que vem o sistema “VendasGov”, para a União, estados e municípios venderem imóveis públicos aos cidadãos.
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O sistema pode ser acessado no link www.imoveis.economia.gov.br
Fonte: Governo Federal.
