Depois de anos aguardando o direito à aposentadoria ser reconhecido pela Justiça, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente vão receber o que têm direito. Os valores são retroativos à data em que deram entrada no pedido e chegam a R$ 580 mil.

Um dos casos é o caso de um servidor aposentado de 55 anos que preferiu não se identificar. Ele deu entrada na aposentadoria em 2018, precisou buscar a Justiça e só este ano teve o direito reconhecido. “É duro quando você recebe uma negativa”, desabafou.

Ele vai receber o retroativo, que gira em torno de R$ 100 mil, no ano que vem. “Eu tive Covid-19. E você pensa: ‘Meu Deus, agora que eu posso desfrutar de alguma coisa…’”, revelou. Recuperado, ele já está realizando alguns sonhos, com a família. “A gente trabalha e sonha com uma vida melhor”.

Já os R$ 580 mil vão para o bolso de um trabalhador do setor metalúrgico. O advogado especialista em Direito Previdenciário Geraldo Benício explicou que o valor é retroativo a contar de 2014, e o valor vai ser pago no fim deste ano.

“Ele sempre contribuiu com o teto, e o benefício que ele requereu lá atrás foi negado, por isso precisou recorrer à Justiça”, contou.

Ele detalhou que o trabalhador teve dificuldade porque queria ter reconhecido seu direito à aposentaria especial, que é integral. “Esse é um tipo de benefício que o INSS nega em 90% dos casos, por falta de comprovação da exposição do segurado ao agente agressivo à saúde, que nesse caso era o ruído”.

A advogada especialista em Direito Previdenciário Tatiana Sampaio explicou que valores acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil) são pagos por meio de precatórios — requisição de pagamento — após os processos transitarem em julgado.

Ela detalhou que normalmente as causas envolvendo valores maiores são relacionadas a aposentadoria ou revisão do benefício:

“Há processos que demoraram 4, até 5 anos e outros mais rápidos. Mas a maioria dos clientes, por ficarem muito tempo sem receber, acumulam dívidas e usam o dinheiro para pagá-las”, contou. Outros, realizam o sonho da casa própria.

SAIBA MAIS

Ações contra o INSS

• Entre os principais motivos de ações na Justiça contra o INSS estão: gratuidade da Justiça, divergência sobre normas (Justiça x INSS), problemas na legislação, disponibilidade do foro estadual e federal e honorários dos advogados que só são pagos na Justiça.

Números

• No ano passado foram concedidas 1.170.254 aposentadorias, sendo que desse número 217.232 foram concedidas por determinação judicial e as demais concedidas administrativamente.

Precatório

• O precatório é uma requisição de pagamento feita ao poder público, pelo judiciário. Por meio dele, o poder público realiza o pagamento de dívidas relativas aos processos nos quais está envolvido e que já transitaram em julgado.

Valores

• Os precatórios envolvem valores acima de 60 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 66 mil. Valores abaixo disso são pagos com Requisições de Pequenos Valores (RPVs).
  • Valores pagos no estado:
    • 2019: 1.353 precatórios, dos quais 541 previdenciários/assistenciais.
    • Ao todo foram pagos R$ 204,5 milhões, sendo que R$ 82,6 milhões para pagamento de precatórios previdenciários/assistenciais.
    • 2020: 1.416 precatórios, 708 previdenciários/assistenciais.
    • Em valores, foram R$ 480 milhões no total, R$ 216 milhões precatórios previdenciários/assistenciais.
    • No Espírito Santo, a reportagem conversou com advogados cujos clientes têm valores a receber que, individualmente, vão até R$ 580 mil. Eles são referentes aos retroativos daqueles que tiveram a aposentadoria negada pelo INSS e, posteriormente, reconhecida pela Justiça.

Prazo

• O segurado do INSS pode demorar até 18 meses para receber o valor. Isso porque o precatório gerado até 30 de junho do ano corrente é pago no ano subsequente.

Aposentadoria

• Os aposentados que tiveram que entrar com ação na Justiça para ter o seu direito de aposentadoria reconhecido recebem o retroativo após vencerem a ação e o processo transitar em julgado.

Morte sem aposentar

• Há casos de pessoas que tiveram seu direito reconhecido pela Justiça, mas morreram sem receber a tão sonhada aposentadoria. Nesses casos, os herdeiros devem se habilitar para receber o retroativo e a pensão por morte. São contemplados, por exemplo, esposa e filho menor de 21 anos de idade.

Como entrar com ação

• A Defensoria Pública da União oferece assessoria jurídica gratuita para aqueles que têm o direito a aposentadoria. A assessoria também pode ser buscada junto a advogados particulares e até mesmo junto aos sindicatos dos aposentados.

Assédio

• Muitas vezes, o aposentado fica sabendo que seu benefício foi aprovado por meio de bancos e financeiras, que entram em contato oferecendo empréstimos consignados.
• Especialistas alertam que esse tipo de empréstimo só deve ser feito em caso de extrema necessidade. Pois compromete a renda do idoso, mensalmente.

Fonte: TRF2, Sindicato Nacional dos Aposentados; Geraldo Benício e Tatiana Sampaio, advogados especialistas em Direito Previdenciário.