Estado consegue mais três liminares para fornecimento do “kit intubação”

O Estado conseguiu mais três liminares para garantir o fornecimento do chamado “kit intubação”, usado no tratamento de pacientes com Covid-19 em estado crítico.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as liminares obtidas na terça-feira (13) “obrigam as empresas vencedoras de processos licitatórios junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para fornecimento do chamado “kit intubação”, a manter as entregas contratadas com o Estado”.

A PGE ingressou com 13 processos e conseguiu 11 liminares favoráveis ao Estado. “Uma das empresas se adiantou à decisão judicial e forneceu os medicamentos. Com isso, resta apenas uma decisão a ser proferida”, explicou.

As decisões judiciais determinam o fornecimento dos medicamentos em 24 horas, sob pena de multa diária de até R$ 1 milhão. O prazo começa a contar a partir do momento que forem intimadas.

Em entrevista para o jornal A Tribuna na semana passada, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da PGE, Jasson Hibner Amaral, explicou que “algumas empresas dizem que há escassez generalizada desses insumos e que isso dificulta o cumprimento das entregas. Mas, quando ganharam e assinaram a licitação, já estávamos em período de pandemia. Então, isso não era imprevisível”.