Após dias sem uma redução significativa na taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e com o aumento no número de mortes e casos confirmados de Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou um protocolo com critérios e prioridades para internações de pacientes.
Chamado de Protocolo de Acesso em Escassez de Recursos, o documento foi publicado pela Sesa no dia 1° de abril, quinta-feira da semana passada, e pretende auxiliar os profissionais de saúde, diante de decisões complexas, associadas a alocação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ventiladores durante a pandemia da Covid-19.
No entanto, apesar da pandemia, o documento diz que a medida deve ser aplicada a todos os pacientes com indicação de internação hospitalar, independente da causa.
Isso porque o esgotamento de recursos, em especial de leitos de UTI, respiradores mecânicos e profissionais habilitados, poderá comprometer a oferta de cuidados tanto a pacientes com a Covid-19 quanto a pacientes portadores de doenças não pandêmicas.
Prioridades
O material estabelece que, no caso de vagas em UTI, a prioridade número 1 é para pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, mas com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.
Já na prioridade 2 estão os pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.
A prioridade 3 são os pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com baixa probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica.
Em penúltimo lugar na lista de prioridades estão os pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica.
Já os casos que mais devem ser “evitados”, em caso de internação, são aqueles em que pacientes possuem doença em fase terminal, sem possibilidade de recuperação.
Exigência
No documento, a equipe técnica afirma que o protocolo é uma exigência que faz parte do preparo para uma situação de pandemia.
“De acordo com recomendações e diretrizes de sociedades médicas internacionais o estabelecimento de um protocolo de alocação de recursos em esgotamento é uma exigência que faz parte do preparo para uma situação de pandemia onde existe a possibilidade de que mesmo as medidas de contingenciamento não são suficientes para lidar com a demanda aumentada de pacientes graves”.
Outra motivação para a produção do material, segundo o protocolo, é proteger os profissionais que estão na linha de frente, retirando de suas mãos a responsabilidade de tomar decisões “emocionalmente exaustivas” e que possam aumentar os já elevados riscos de problemas de saúde mental precipitados pela pandemia, comprometendo a capacidade para o trabalho a curto e longo prazo.
Por isso, nas 17 páginas, além de justificativas, é listada uma série de orientações e definições de termos, para que não haja dúvidas na hora de aplicar o protocolo. Entre os tópicos, estão:
- Princípios normativos: Preservação da Dignidade Humana, Eutanásia, Ortotanásia e Cuidados Paliativos;
- Princípios Bioéticos: que são aspectos bioéticos quanto aos critérios de triagem;
- Triagem
- Fluxograma de Priorização de Leitos de UTI
“Enquanto não superamos essa crise, infelizmente, a adoção desse protocolo de alocação de recursos esgotados pode ser necessária, sendo efetivado o início de sua aplicação por autoridade pública competente. O planejamento e preparo para esse momento é fundamental para respaldo das condutas médicas em momento de crise e guia para preservação do maior número e ano de vidas. É nossa responsabilidade estarmos devidamente preparados”, diz a conclusão do documento assinado por dois médicos do Apoio Técnico da Sesa.
